O Poder Judiciário brasileiro pode ser mais um dos setores afetados pela crise econômica mundial. Diante do aumento no número de demissões e da redução do fluxo de capital, prevê-se que a demanda nos tribunais poderá aumentar. Com o cenário econômico desfavorável, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministro João Oreste Dalazen e Rui Stoco recomendam aos tribunais e gestores públicos o monitoramento dos gastos, opinião compartilhada pelo secretário-geral do CNJ, Alvaro Ciarlini .

O setor do Judiciário que deve ser mais impactado com os desdobramentos da crise é a Justiça do Trabalho. Com as 650 mil demissões no país ocorridas em dezembro de 2008, mais as previsões pouco animadoras para os trabalhadores em 2009, estima-se que haverá um aumento da demanda nessa área.  “Uma crise que envolve a economia, que envolve o capital imediatamente afeta o nível de emprego, provoca o desemprego e, por conseguinte, gera demandas trabalhistas”, avalia o conselheiro do CNJ e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen. Na opinião do conselheiro, este será o segmento do Judiciário “mais direto e imediatamente afetado pela crise financeira”.

De acordo com o Dalazen, apesar do aumento de processos que as demissões podem provocar, a Justiça do Trabalho está apta para atender aos pedidos.

O conselheiro argumenta que a contenção de gastos é uma medida necessária diante do cenário econômico desfavorável. Porém, considera que o serviço judicial é essencial à população e, por isso, os cortes devem ser feitos em gastos “supérfluos” ou em algumas obras.

Com relação à redução de jornadas e aos cortes salariais para evitar demissões, medida atualmente praticada por algumas empresas, o ministro diz ser um “remédio amargo para os trabalhadores”. Explica que é prevista na Constituição Federal e permitida desde que haja negociação coletiva. O ministro informa ainda que os trabalhadores que se sentirem lesados em algum de seus direitos, como pagamento de férias, 13º salário, pagamento de repouso semanal remunerado, recolhimento de contribuições previdenciárias ou qualquer outro, podem e devem procurar a Justiça do Trabalho.

Cautela O conselheiro do CNJ, Rui Stoco, também acredita que a crise financeira pode provocar um crescimento da demanda em todo o Judiciário. Ele explica que a economia como um todo está sendo afetada e isso terá “reflexos” na Justiça. Segundo o conselheiro, “principalmente a parte de investimento pode sofrer impactos da crise”, mencionou. Ele também opina que os Tribunais devem tentar reduzir suas despesas com o custeio, que são aquelas destinadas a pagamento de água, luz, telefone, aluguel, papel, canetas, material de expediente e combustível.
Em alguns tribunais, como no Espírito Santo, essa prevenção já está sendo realizada. De acordo com o assessor econômico do TJ, Adriano Spessimilli, já prevendo os impactos da crise, a previsão feita para 2009 que expandia áreas como a de pessoal, custeio e investimento, foi revista.

Prioridades O secretário-geral do CNJ, Álvaro Ciarlini, avalia que essas reduções são justificáveis, tendo em vista que a diminuição na atividade econômica acarreta a queda na capacidade do Estado em financiar seus poderes. “Em uma crise, a capacidade de investimento do Estado acaba sendo atingida e isso repercute na capacidade do próprio Poder Judiciário em realizar alguns investimentos em áreas importantes”, diz.

Na opinião de Ciarlini, a diminuição do fluxo de capital, as restrições de crédito e as demissões devem gerar um aumento de demanda em todo o Judiciário. Ele estima que esse impacto será sentido já nos próximos meses e no ano de 2010.
O Sindiquinze acredita que os cortes em gastos “supérfluos” são necessários neste momento de crise para que a qualidade do trabalho oferecido pelos Tribunais seja mantida. O sindicato defende o gasto honesto do dinheiro público para atender toda a população.

Fonte: Sindiquinze