A reunião da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação [Confecom] foi realizada nesta última quarta-feira [22] sem a presença dos empresários. O encontro foi agendado para fechar o regimento interno da Confecom, mas mais uma vez o documento não foi aprovado, já que tanto o governo quanto os movimentos sociais consideraram importante a presença do setor empresarial.

A reunião decisiva já havia sido cancelada no dia 9 de julho para que os ministros Hélio Costa, Franklin Martins e Luiz Dulci conhecessem os impasses gerados em torno do regimento. Ainda com diversos pontos a serem definidos, houve o avanço em alguns aspectos do regimento interno, mas a ausência dos empresários impediu a conclusão.

Segundo informações dos representantes da Comissão Nacional Pró-Conferência, houve consenso em relação à liberdade de cada estado organizar as etapas estaduais e considerar a possibilidade de ter as intermunicipais. Em relação à formação das comissões organizadoras estaduais, também ficou acordado que elas devem seguir o padrão da comissão organizadora nacional. No entanto, esses acordos entre governo e movimentos sociais não significam que serão oficializados.

O principal impasse foi em relação à proporcionalidade de delegados que cada setor deve ter na Confecom. As entidades ligadas aos movimentos propuseram 20% para o poder público e 80% para a sociedade civil, sem cota específica para o setor empresarial. Já o governo defende que haja cotas para cada um dos setores envolvidos. O governo ainda sinalizou ter desacordo com a proposta dos empresários em limitar o debate em alguns temas.

Ausência dos empresários
Sobre a situação, o governo disse ter recebido uma carta na qual os empresários mostraram um movimento para cancelar a reunião. Segundo informou o consultor jurídico do Ministério das Comunicações [Minicom], Marcelo Bechara, para os empresários, a discussão sobre regimento “é relevante, mas deveria ter uma visão preliminar sobre as propostas de defesa da radiodifusão, da livre iniciativa e mínima intervenção estatal”.

Ottoni Fernandes Jr., sub-secretário da Secretaria de Comunicação do Governo Federal [Secom], propôs que a reunião fosse mantida, considerando que ainda há a possibilidade de os empresários participarem do próximo encontro. Assim, foi discutido o regimento interno considerando os pontos de concordância entre governo e os representantes da Comissão Nacional Pró-Conferência [CNPC].

A ausência dos empresários na reunião de ontem possibilitou a sinalização por parte do governo “de manter a Confecom [1ª Conferência Nacional de Comunicação, marcada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro] mesmo que os empresários saiam”, segundo informou Ottoni. Está prevista para o dia 28 de julho uma nova reunião da Comissão Organizadora.