O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar sete projetos de lei que criam cargos para os Tribunais Regionais do Trabalho de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Campinas. As matérias aprovadas foram: 4942/2001, 5357/2005, 5471/2005 da 2ª Região, 2549/2003 da 1ª Região, 1651/2007 da7ª Região, e os PLs 1989/2007 e 1796/2007 da 15ª Região.

O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanha a sessão e informa que as proposições seguirão para apreciação no Senado Federal.

Confira a quantidade de cargos aprovados

TRT São Paulo

PL 4942/2001: prevê a criação de 100 cargos efetivos e de 140 funções comissionadas para o Regional de São Paulo.

PL 5357/2005: dispõe sobre a criação de 02 cargos de juiz do trabalho substituto, 04 cargos efetivos de analista judiciário, 06 cargos efetivos de técnico judiciário, 02 cargos em comissão e 16 funções comissionadas para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

PL 5471/2005: visa criar 141 cargos de Juiz do Trabalho Substituto para o TRT-SP.

TRT-Rio

PL 2549/2003: dispõe sobre a criação de um cargo em comissão (de Diretor de Secretaria) e oito funções comissionadas para a secretaria do Regional.

TRT- Ceará

PL 1651/2007: aumenta de 8 para 14 juízes e cria 154 cargos efetivos, 15 cargos em comissão e 159 funções comissionadas

TRT- Campinas

PL 1989/2007: cria mais 19 cargos de juiz, 42 cargos em comissão (CJ-3), 68 cargos efetivos de analista e 135 cargos de técnico judiciário no Regional.

PL 1796/2007: cria  65 cargos de juiz do trabalho substituto, 65 cargos de analista judiciário e 65 funções comissionadas para o Regional de Campinas.