Tramitando na Câmara dos Deputados os projetos de lei 5542/09, 5545/09, 5546/09, 5548/09 e 4409/08 estão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e tiveram seus pareceres aprovados por unanimidade. Os projetos, exceto o 5546/09 que será enviado ao Senado, serão encaminhados para o Plenário.

Os PLs tiveram os pareceres apresentados na última terça-feira, 15. Todos receberam voto favorável pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Projetos

O relator do PL 4409/2008, do TRT de Ceará, tinha como relator o deputado Chico Lopes. A proposta cria 12 cargos de juiz e Varas de Trabalho em Fortaleza, Maracanaú e Pacajus.

O PL 5542/2009, do TRT de São Paulo, tinha como relator na CCJ, o deputado Régis de Oliveira. A ideia é criar 68 Varas do Trabalho, 68 cargos de juiz do Trabalho e 1.127 cargos efetivos e 80 cargos em comissão.

O projeto 5545/2009, do TRT Paraíba, que teve como relator o deputado Vital Rego pretende criar dois cargos de juízes no Tribunal.

O deputado Regis de Oliveira é o relator do PL 5546/2009, do TRT de Campinas.  A proposta cria 720 funções comissionadas (FCs) de nível dois no TRT 15.

O PL 5548/2009, do TRT do Piauí, era relatado pelo deputado Paes Landim e visa criar 05 Varas do Trabalho, 05 cargos de juiz titular, 62 cargos efetivos sendo 30 de analista e 32 de técnico, 05 cargos em comissão de nível três e 41 funções comissionadas.

Fonte: Anajustra