ATA – REUNIÃO AMPLIADA TELEPRESENCIAL DO NÚCLEO DE TÉCNICOS JUDICIÁRIOS (CONTEC) DO SINDISSÉTIMA – 29-09-2022

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Pauta:

1. Informes.

2. Definição de estratégias para a derrubada do veto presidencial ao Nível Superior para os Técnicos Judiciários (Veto 51/2022) e para a conquista do NS.

Convocação: por meio da Convocatória de Reunião Ampliada Telepresencial do Núcleo de Técnicos Judiciários do Sindissétima, de 28/09/2022.

Presentes: lista em anexo.

Data e hora de início da assembleia: 29 de setembro de 2022, cerca de 17:00h  

Local: Assembleia realizada telepresencialmente por meio do aplicativo Google Meets;

REGISTROS

1) Mesa: os integrantes do Núcleo de Técnicos Judiciários (CONTEC) e membros da Diretoria Executiva do Sindissétima, Francisco Adail Gomes de Araújo e Marcus Rógenes Gomes Veras, compuseram a mesa de condução da reunião.

Questionados, os presentes entenderam que a assembleia não deveria ser gravada nem transmitida ao vivo.

2) Debates e deliberações:

Após a leitura da convocatória da Fenajufe, foram feitos informes acerca da luta em prol da aprovação do NS para Técnicos Judiciários (PL nº 3662/2022) e, em seguida, iniciou-se um amplo debate e a consequente formulação e aprovação das estratégias para a derrubada do “Veto 51”:

1. Indicar o Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Marcus Rógenes Gomes Veras, como representante do Sindissétima/CE para atuar em Brasília/DF, no Congresso Nacional, no processo de convencimento dos parlamentares pela derrubada do veto;
2. Enviar ofícios aos Ministros do STF pedindo que este se manifeste junto aos Poderes Legislativo e Executivo informando que não se opõe ao artigo vetado. E, em caso de persistência do veto ou de não posicionamento pelo STF sobre o referido artigo, que o STF envie projeto lei com o mesmo teor ao Congresso Nacional (modelo encaminhado pela Fenajufe);
3. Encaminhar cartas de apoio à derrubada do veto a todos os Parlamentares Cearenses (22 Deputados Federais e 3 Senadores), a serem entregues nos Gabinetes em Brasília/DF (modelo encaminhado pela Fenajufe), bem como entregar material técnico que relate o processo de desvalorização/extinção do cargo de Técnico Judiciário no PJU/MPU;
4. Organizar disparo imediato de e-mail com carta de servidor e servidora para todos os parlamentares discorrendo sobre a ADI 973, a ser disponibilizado no site e nas redes sociais do Sindissétima/CE;
5. Organizar disparo imediato de e-mail com carta de servidor e servidora para todos os Ministros do STF requerendo apoio ao NS para Técnicos Judiciários, a ser disponibilizado no site e nas redes sociais do Sindissétima/CE;
6. Organizar campanhas para envio de mensagens nas redes sociais dos parlamentares cearenses (Instagram e Facebook), em prol da derrubada do veto 51 (Campanha #DerrubaOVeto51 – NS Já!!!);
7. Gravar vídeos de parlamentares cearenses em defesa da “Derrubada do Veto 51” para compartilhamento nas redes sociais e site do Sindissétima/CE;
8. Oficiar à Fenajufe para coordenar uma campanha nacional pela “Derrubada do Veto 51 – NS JÁ!!!”, inclusive com apoio financeiro dos Sindicatos de base, no sentido de viabilizar a realização de manifestações no aeroporto, no Congresso Nacional e demais pontos estratégicos de Brasília, com a possibilidade de contratação de pessoal para segurar cartazes, faixas e demais material a ser confeccionado; custeio de caravanas de técnicos judiciários que residam nas proximidades de Brasília, para participação dos atos pela derrubada do veto; criar o Dia D em Brasília pela “Derrubada do Veto 51“.

 

Encerrada a reunião em torno de 18h.

A Assembleia não foi transmitida ao vivo nem será disponibilizada no Canal de Youtube do Sindissétima (INSCREVA-SE no canal, acesse: https://www.youtube.com/channel/UCXdk7o1S7f14-nex0n0cZfw), nos termos do item “1” (acima).

Confira o arquivo original (com lista de presenças): Ata – Reunião do Núcleo de Técnicos Judiciários – 29-09-2022

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