ATA – REUNIÃO AMPLIADA TELEPRESENCIAL DO NÚCLEO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA DO SINDISSÉTIMA – 03–02-2021

 

INFORMAÇÕES GERAIS

Pauta: 1.  Participação de representantes dos Oficiais de Justiça na reunião do Comitê de Crise que ocorrerá dia 04 de fevereiro. 2. Requisição da ampliação de medidas protetivas aos Oficiais de Justiça.

Convocação: por meio de comunicado divulgado nos grupos de Whatsapp.

Presentes: lista em anexo.

Data e hora de início da assembleia: 3 de fevereiro de 2021, cerca de 15h.

Local: Assembleia realizada telepresencialmente por meio do aplicativo Google Meets.

 

REGISTROS

Após realizados os debates, os presentes à reunião aprovaram o seguinte:

1)Indicação do Oficial de Justiça Marcos Aurelio Macedo de Sousa e da Oficiala de Justiça Claudionora Pires dos Santos para, juntamente com o Presidente da Diretoria Executiva do Sindissétima, participarem da reunião do Gabinete de Gestão da Crise do TRT/CE, que ocorrerá nesta quinta-feira, 04/02, 17h, a fim de apresentar a realidade e os riscos que vêm sendo experimentados pelos Oficiais de Justiça no exercício de suas atribuições, de modo a influenciar na decisão que virá a ser tomada acerca do Plano de Retomada Presencial do Regional;

2)Foram aprovadas as seguintes reivindicações, diante do quadro de aumento dos casos de contaminação e mortes no Estado do Ceará:

-Cumprimento apenas dos mandados de caráter urgente, até que melhore a situação da pandemia no Estado, devendo ser definido quais mandados entrariam nesse conceito de urgente. Destaque-se que, na atual fase, os Oficiais de Justiça estão cumprindo todos os tipos de mandados, inclusive os de constrição de bens. Nestes últimos, o risco de contaminação é deveras acentuado, pois há a necessidade de adentrar em edificações e manusear bens para registro fotográfico;

-Custeio periódico, pelo TRT, de exames de COVID-19 para os Oficiais de Justiça em trabalho externo, haja vista a natureza do trabalho – que faz com que o OJ seja um possível agente de transmissão da doença – e de todos os riscos inerentes causados pelo contato com o público (que muitas vezes se nega a cumprir as normas sanitárias).

Encerrada a reunião em torno de 17h40min.

Confira o arquivo original (com lista de presenças): Ata – Reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça – 03-02-2021

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