ATA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA PELO EDITAL URGENTE LANÇADO EM 30/06/2015 (CONVOCAÇÃO APROVADA NA ASSEMBLEIA PERMANENTE REALIZADA EM 30/06/2015, DURANTE A GREVE)

 

Pauta: a)Discutir e deliberar medidas a serem adotadas pelos filiados do Sindissétima acerca das mobilizações em favor da aprovação do PLC 28/2015; b)Eleger 3 (três) membros para compor comissão que, juntamente com o SINJE e o SINTRAJUFE-CE, dará início ao processo de discussão e elaboração de todos os trâmites necessários para a unificação dos sindicatos do Judiciário Federal no Ceará; c)Eleger 2 (dois) delegados: 01 (um) das Varas Trabalhistas e 01 (um) do TRT para representar o Sindissétima no 2º Encontro de Técnicos Judiciários (2º CONTEC), que acontecerá em Brasília, no dia 25 de julho de 2015; d)Demais assuntos de interesse geral da categoria pertinentes aos temas propostos.

 

INFORMAÇÕES GERAIS DAS ASSEMBLEIAS OFICIALMENTE REALIZADAS

a)Fórum Autran Nunes

Presentes: lista em anexo.

Mesa na Assembleia: Bernadette (presidente), Gileno (secretariando o trabalho e registrando os acontecimentos da assembleia), Tarcisio Vasconcelos, Miguel Nascimento e Ana Claudia Girão, vide item “1” abaixo.

Data e hora de início da assembleia: 1º de julho de 2015, cerca de 14:30h (após a segunda convocação; atendido o quórum exigido estatutariamente).

Local: Fórum Autran Nunes (pátio externo – térreo do Edifício Dom Helder Câmara)

 

b)Tribunal Regional do Trabalho

Presentes: lista em anexo.

Mesa na Assembleia: Bernadette (presidente), Charles (secretariando o trabalho e registrando os acontecimentos da assembleia), Adail, Altervir e Gustavo, vide item “6” abaixo.

Data e hora de início da assembleia: 2 de julho de 2015, cerca de 14:40h (após a segunda convocação; atendido o quórum exigido estatutariamente).

Local: em frente à Sala do Sindissétima, ao lado da Casa Branca, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

 

REGISTROS DA ASSEMBLEIA REALIZADA NO FÓRUM AUTRAN NUNES

1)Mesa: a presente Bernadette convocou servidores presentes para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS DAS ASSEMBLEIAS OFICIALMENTE REALIZADAS” supra;

2)Primeiro ponto da pauta: iniciaram-se os debates em torno das “medidas a serem adotadas pelos filiados do Sindissétima acerca das mobilizações em favor da aprovação do PLC 28/2015”. Surgiram as seguintes propostas.

2.1. Enviar email para os senadores agradecendo o voto favorável ao PLC. Sindicato elaborar um texto padrão e enviar para os associados assinarem e enviarem para os senadores (email). Elaborar documento de agradecimento ao presidente do TRT, Juízes, Amatra, Atrace, OAB, etc. (Antonia de Maria);

2.2. Suspender a greve temporariamente, continuar a mobilização com paralisações pontuais como as anteriores e deflagrar a greve próximo ao prazo final para sanção do PLC (Tarcisio Vasconcelos);

2.3. Suspender a greve agora e fazer um trabalho de esclarecimento na imprensa sobre a reposição salarial e não reajuste, bem como junto à população (Flavia Façanha);

2.4. Trabalhar junto aos senadores enviando emails para que eles mantenham a promessa de derrubar um possível veto ao PLC, além de difundir nos meios de comunicação que não se trata de aumento e sim recomposição salarial (Ana Claudia Girão);

2.5. Manter estado de greve com mobilizações diárias, bem como a deflagração de greve ante ao perigo de veto do PLC (Alexandre Figueiredo);

2.6. Cobrar o compromisso de deputados e senadores pela derrubada de um possível veto ao PLC. Realizar paralisações parciais daqui pra frente e campanha de esclarecimento sobre o impacto do plano (Fred);

2.7. Acompanhar e seguir as orientações da Fenajufe sobre as mobilizações daqui pra frente (Carmen);

2.8. Manter a realização de atos conjuntos com a JF e TRE (Bernadette);

2.9. Suspender a greve agora e realizá-la uma semana antes do prazo final para sanção do PLC. É contra passeata e atos conjuntos com JF e TRE, ao menos neste momento (Ana Jouse);

2.10. Divulgar e esclarecer nosso PLC no programa de TV do TRT. Economizar nos atos não servindo almoço, apenas água e picolé;

2.11. Nota conjunta dos 3 sindicatos em defesa e esclarecendo a recomposição salarial para ser publicada na imprensa amplamente. Greve na véspera do prazo final para sanção do PLC em unidade com os demais sindicatos (Miguel Nascimento);

2.12. Realizar paralisação de 2 horas, dois dias por semana, uma no Fórum e outra no TRT, envolvendo o pessoal das varas do interior e RMF. Greve quando próximo o prazo final para sanção do PLC (Gileno).

3)Deliberações em torno do primeiro item da pauta: foram colocadas em votação as propostas divergentes. Inicialmente deliberou-se em torno do rumo considerado mais adequado pela categoria. Ficaram consolidadas duas ideias: Proposta 1 [Paralisação de 2 (dois) dias por semana, uma no Fórum e outra no TRT, com transporte para que os servidores de cada sede possam participar das duas] e Proposta 2 [Igual à proposta 1, sendo a paralisação de 3 (três) dias por semana]. A Proposta 1 foi vencedora (35 votos), tendo a Proposta 2 obtido 20 votos. Em seguida ficou em disputa se as paralisações deveriam ser de 2 ou 3 horas. Venceu a proposta de paralisações de 2h (36 votos), tendo a proposta perdedora (paralisações de 3h) alcançado 18 votos. Restaram indicados os dias de terça-feira (Fórum) e sexta-feira (TRT);

4)Segundo ponto da pauta: por aclamação, foram eleitos os colegas Miguel (diretor do sindicato e lotado na 15ª VT) e Sérgio (14ª VT), “para compor comissão que, juntamente com o SINJE e o SINTRAJUFE-CE, darão início ao processo de discussão e elaboração de todos os trâmites necessários para a unificação dos sindicatos do Judiciário Federal no Ceará”. Remanesceu uma vaga a ser preenchida na assembleia do TRT, tendo alguns desde já deixado a sugestão do nome do colega Adail;

5)Terceiro item da pauta: passou-se a discutir a eleição de dois técnicos para participarem do 2º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário Federal e MPU (2º CONTEC). Diante da novidade do tema relativo às propostas de valorização dos técnicos, passou-se ao debate e, em seguida, à deliberação.

5.1. Carlos Henrique solicita que o Sindissetima dê inicio a uma discussão sobre a valorização dos técnicos judiciários para que a categoria fique esclarecida sobre os seus objetivos e marque uma assembleia especifica para isso. Avalia que não pode enviar delegado para o evento pela falta de discussão;

5.2. Ana Claudia defende a escolha do representante logo;

5.3. Francilda reivindica que se discuta a valorização dos técnicos pelo sindicato em razão da diferença salarial em relação aos analistas e defende o nível superior;

5.4. Jesu se mostrou contrário a extinção do cargo de nível médio no Poder Judiciário Federal mas defendeu a ida de um representante ao encontro;

5.5. Carlos Henrique apresenta a proposta para que o Sindissetima convoque uma assembleia na primeira quinzena de julho para discutir o tema e deliberar sobre a escolha de representantes para o evento, trazendo colegas da JF e TRE para apresentar maiores esclarecimentos sobre a discussão (movimento de valorização do técnico judiciários).

5.6. Posta em votação a (única) proposta (descrita no item “5.5”), apresentada pelo Carlos Henrique, ela foi aprovada por 28 votos favoráveis, 02 contrários e uma abstenção.

Encerrada a assembleia em torno 16h.

 

REGISTROS DA ASSEMBLEIA REALIZADA NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

6)Mesa: a presente Bernadette convocou servidores presentes para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS DAS ASSEMBLEIAS OFICIALMENTE REALIZADAS” supra;

7)Informes Gerais: Bernadette informou aos presentes que os colegas da Justiça Federal e Eleitoral do Ceará deliberaram por continuar em greve por prazo indeterminado, em prol da sanção do PLC 28/2015. Foram apresentadas as deliberações adotadas pela assembleia realizada no Fórum Autran Nunes;

8)Primeiro item da pauta: passou-se a discutir as medidas a serem tomadas pela direção do Sindissétima e pela categoria em prol do PLC 28/2015.

8.1. Daniel destacou que deveríamos apoiar os servidores da SUFRAMA, que estão na luta para derrubar o veto imposto pela Presidente da República ao seu plano de cargos e salários. A derrubada do veto neste caso seria um excelente precedente e uma ótima forma de pressão para sanção de nosso PL pelo Poder Executivo;

8.2. Muitos sugeriram que fosse feita uma campanha de esclarecimento na mídia, a fim de evidenciar a verdadeira situação salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal e tentar construir um contraponto aos ataques empreendidos pela imprensa contra a reposição salarial aprovada pelo Congresso;

8.3. A colega Regina disse que, seguindo a linha que vem ocorrendo no Brasil, deveríamos entrar em greve por prazo indeterminado. Charles destacou que os servidores do interior, de um modo geral, principalmente em Sobral e Juazeiro do Norte, estavam apresentando manifestação também pela greve;

8.4. Julianne destacou que seria mais prudente, até mesmo para evitar o esvaziamento do movimento, a realização de novas paralisações para motivar os servidores. Após, mais próximo do prazo final do veto, aí sim deliberar sobre greve;

8.5. Luciene pediu para que o Sindissétima desse esclarecimentos acerca do registro de ponto nas paralisações. Em resposta, prevaleceu a ideia, da Mesa da Assembleia, de que a paralisação normalmente ocorre por um período tão curto que, pela razoabilidade, não seria necessária a marcação de saída e entrada quando o servidor fosse participar deste tipo de mobilização;

8.6. Adail mencionou que dificuldades na luta pelo plano e que o bombardeio da mídia e do governo eram esperados. Exaltou que nossa luta é por dignidade e que devemos nos manter mobilizados e aprovar greve mais adiante, se e quando a categoria assim entender conveniente;

8.7. Bernadette ressaltou a grandiosidade da vitória no Senado e defendeu respostas e esclarecimentos na mídia aos ataques sistemáticos que a imprensa/governo empreendeu contra a reposição salarial dos servidores. Conclamou todos para a mobilização;

8.8. Rejane apontou que o sindicato deve se fortalecer e indicou que a unificação com o SINJE e Sintrajufe-CE seria uma excelente maneira de fazer isso acontecer;

8.9. Danilo disse que devemos focar no convencimento dos deputados, haja vista que na Câmara o projeto não passou pelo Plenário e, por isso, não temos certeza acerca da posição de cada um. Acredita que no Senado contamos com significativo apoio, conforme manifestado na sessão de aprovação, razão pela qual reafirmou a necessidade de focar na Câmara;

8.10. Regina enfatizou novamente a necessidade de entrarmos em greve por prazo indeterminado;

8.11. Julianne sublinhou a relevância de serem feitas novas visitas aos setores para motivar novamente nossos colegas;

8.12. Ronald pontuou que estamos lutando contra toda uma estrutura política e por isso passamos e passaremos por muitos desafios e dificuldades, inclusive internas, haja vista que muitos servidores parecem não entender que a luta é de todos e para todos.

9)Deliberações em torno do primeiro item da pauta: foram colocadas em votação as propostas divergentes. Inicialmente deliberou-se em torno do rumo considerado mais adequado pela categoria. Ficaram consolidadas duas ideias: Proposta 1 [greve por prazo indeterminado] e Proposta 2 [Paralisação de 2 (dois) dias por semana, uma no Fórum e outra no TRT, com transporte para que os servidores de cada sede possam participar das duas]. A Proposta 2 foi vencedora (26 votos), tendo a Proposta 1 obtido 2 votos, registrando-se ainda 1 abstenção. Em seguida ficou em disputa se as paralisações deveriam ser de 2 ou 3 horas. Venceu a proposta de paralisações de 3h (15 votos), defendida por Charles (razões: tempo mais adequado, haja vista o atraso costumeiro, a insignificância do prazo de 2h etc.), tendo perdido a proposta de 2h (10 votos), sustentada principalmente pelo colega Adail (razões: seguir o que já havia sido aprovado pelo fórum, deixando mudanças para deliberações posteriores). Esclareceu-se que a deliberação final seria resultado da soma do que foi decidido em ambas as assembleias, levando em conta ainda as manifestações do interior;

10)Segundo ponto da pauta: Bernadette indicou o nome do colega Charles para ocupar a última vaga prevista em tal item. Em seguida, por aclamação, foi eleito o servidor Charles “para compor comissão que, juntamente com o SINJE e o SINTRAJUFE-CE, darão início ao processo de discussão e elaboração de todos os trâmites necessários para a unificação dos sindicatos do Judiciário Federal no Ceará”. Bernadette pediu para ficar registrado que a próxima gestão deverá respeitar a manifestação expressada pela categoria durante a greve e na eleição da “comissão de unificação”, ou seja, deverá continuar o processo de unificação, caso este não tenha se concluído até o final do ano;

11)Terceiro item da pauta: inicialmente houve certa polêmica em torno da pertinência de discutir a questão dos técnicos em meio à luta pelo PLC 28/2015 e foram tecidas ponderações em torno do possível racha da categoria provocado por um excessivo segmentarismo. Justificou-se, em defesa da deliberação sobre a matéria, que a luta pelo PLC não é afetada e nem seria atrapalhada pela discussão em torno da valorização dos técnicos judiciários. Divergências à parte, passou-se à deliberar em torno da proposta única apresentada/votada lá no Fórum Autran Nunes [que o Sindissétima convoque uma assembleia na primeira quinzena de julho para discutir o tema e deliberar sobre a escolha de representantes para o evento, trazendo colegas da JF e TRE para trazer maiores esclarecimentos sobre o tema (movimento de valorização do técnico judiciário)]. Proposta aprovada (14 votos), tendo 2 votos contrários e 1 abstenção.

Assembleia encerrada cerca de 16:00h.

 

OUTROS REGISTROS

12)Os servidores das Varas Trabalhistas de Sobral realizaram assembleia em seu respectivo local de trabalho, enviando cópia ao sindicato. Lá foi aprovada a greve por prazo indeterminado (11 votos), ficando vencida a proposta de paralisações pontuais (4 votos).

13)De modo esparso, vários servidores de Juazeiro do Norte e também da região metropolitana manifestaram via Whatsapp a compreensão no sentido de que, até mesmo em observância ao movimento nacional, deveríamos entrar em greve por prazo indeterminado.

 

DELIBERAÇÕES ADOTADAS E PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS (COMPILAÇÃO)

I)Somando todos os votos formalmente manifestados, venceu a proposta de paralisação de 2 (dois) dias por semana, por 2 (duas) horas.

I.I)Na capital, um dia de paralisação se realizará no Fórum Autran Nunes e o outro ocorrerá no TRT, com transporte para que os servidores de cada sede possam participar das duas. A princípio a ideia é fazer as paralisações na terça-feira (Fórum) e na sexta-feira (TRT), ficando a Diretoria Executiva e a Comissão de Mobilização (Comando de Greve) com a incumbência de avaliar, em debate com a categoria, a possibilidade de substituição de um desses dias por um ato na quarta-feira, diante dos direcionamentos aprovados pelo Comando Nacional de Greve da Fenajufe;

I.II)Cada Vara ou Fórum do interior deverá realizar as duas paralisações em seu respectivo local de trabalho ou organizar a concentração em um único local de trabalho, caso entendam interessante;

I.III)Cada Vara ou Fórum da Região Metropolitana poderá se organizar e decidir se realizará as paralisações em seus respectivos locais de trabalho ou se irá participar das atividades em Fortaleza/CE;

I.IV)As escolhas e atividades desenvolvidas pelo interior e região metropolitana deverão ser comunicadas ao sindicato para fins de divulgação. Caso solicitado, o Sindissétima prestará ainda apoio naquilo em que possível e necessário;

I.V)Maiores detalhes serão divulgados pelo Sindissétima (Diretoria Executiva e Comissão de Mobilização) em breve;

II)A deliberação em torno de greve por prazo indeterminado poderá e será levantada novamente mais à frente, muito provavelmente quando se aproximar a data-limite para o prazo de sanção/veto presidencial (21/07/2015). O estado de greve, entretanto, está mantido, haja vista que não houve nenhuma deliberação no sentido de retirar a categoria deste estado de mobilização e “quase-greve”. A assembleia permanente também está mantida, pelo mesmo motivo;

III)O Sindissétima (Diretoria Executiva e Comissão de Mobilização) adotará ou facilitará medidas de contato (presencial, envio de e-mails etc.) com Deputados (foco principal), Senadores e outras autoridades/entidades para apoiar nossa demanda (PLC 28/2015) em caso de veto da Presidente da República;

IV)O Sindissétima (Diretoria Executiva e Comissão de Mobilização), em conjunto com o Sintrajufe-CE e SINJE – caso estes queiram – ou isoladamente, providenciará a publicação de nota à população na imprensa, esclarecendo as mentiras veiculadas contra nossa carreira e nossa justa reposição salarial;

V)O Sindissétima (Diretoria Executiva e Comissão de Mobilização) avaliará alguma forma de apoiar a luta pela derrubada de veto dos servidores da SUFRAMA, conforme inclusive indicado pelo Comando Nacional de Greve da Fenajufe;

VI)Ficaram eleitos pelas assembleias os colegas Miguel (diretor do sindicato e lotado na 15ª VT), Edmilson Sérgio (14ª VT) e Charles da Costa Bruxel (Gab. Des. Tarcísio), “para compor comissão que, juntamente com o SINJE e o SINTRAJUFE-CE, darão início ao processo de discussão e elaboração de todos os trâmites necessários para a unificação dos sindicatos do Judiciário Federal no Ceará”;

VII)Foi aprovado em assembleia que o Sindissétima (Diretoria Executiva) deverá convocar uma assembleia na primeira quinzena de julho para discutir o tema (valorização dos técnicos judiciários) e deliberar sobre a escolha de representantes para o 2º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos do Judiciário Federal e MPU (2º CONTEC), trazendo colegas da JF e TRE para apresentar maiores esclarecimentos sobre a discussão (movimento de valorização do técnico judiciários).

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Comentário

Nome *

E-mail *

Site

Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar.