ATA DA 6ª REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA (BIÊNIO 2024/2025)

 

ATA da 6ª Reunião da Diretoria Executiva (biênio 2024/2025) do SINDICATO DOS SERVIDORES DA 7ª REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, sob nº CNPJ: 12.361.531/0001-99, registrado no 3º R.P.J DE FORTALEZA/CE, Sob. Nº 72281, na data 28 de fevereiro de 1990. Conforme decidido na ata da 6ª Reunião da Diretoria Executiva do Sindissétima (biênio 2024/2025) onde houve a convocação em 29 de maio de 2025, após a renúncia da então Diretora de Comunicação Cristina Helena Veras Teixeira, foram realizados ajustes na composição da Diretoria Executiva, tendo sido consignado que todos assumiriam os cargos do dia 30 de maio de 2025 até 31 de dezembro de 2025 (final do mandato 2024/2025).

Diretores titulares participando presencialmente: Marcus Rógenes Gomes Veras, Miguel Nascimento de Freitas, Demétrius de Castro Martins Silveira, Euvaldo Ferreira Gomes, Francisca Grazielle Carneiro Gonçalves, Flávia Andrea Queiroz Façanha Ferreira, Luciano Paulino Ximenes e Kelma Lara Costa Rabelo Lima.

Diretores titulares participando virtualmente: Abel Teixeira Arimateia.

Diretores titulares ausentes justificadamente: Rejane Maria Façanha de Albuquerque, Anacélia Cabral de Brito e Ismênia Lima Reis Viana.

Diretores suplentes participando virtualmente: Francisco Adail Gomes de Araújo.

Diretores suplentes ausentes justificadamente: Cristina Helena Veras Teixeira, Deven Moura Miller e Francisco de Assis Carneiro da Silva

Data: 29 de maio de 2025.

Local da reunião presencial: Sala do Sindissétima no TRT.

Reunião virtual: via link no Google Meet.

Início da reunião: 16h.

Deliberações virtuais adotadas entre a última reunião de Diretoria, ocorrida em 11/07/2024, e a presente (divulgação decorrente do art. 18-A, §3º, VI, do Estatuto do Sindissétima):

1). Patrocínio de R$ 1.000,00 (mil reais) para o Seminário do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público. Aprovado em 09/08/2024.

2). Indicação do ex-presidente do Sindissétima, Charles da Costa Bruxel, para ocupar o cargo não remunerado de Conselheiro Especial da Diretoria Executiva do Sindissétima. Aprovado em 14/08/2024.

3). Patrocínio de R$ 1.234,30 (mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta centavos) para o Curso:  Sobrevivência Policial e Correlatos, dias 17 e 18 de setembro/2024. Público-alvo: Policial Judicial. Aprovado em 12/09/2024.

4). Orçamento no valor de R$ 48.530,50 (quarenta e oito mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta centavos) para a Festa do Dia do Servidor Público. Aprovado em 12/09/2024.

5). Patrocínio de R$ 1.000,00 (mil reais) para a Solenidade de entrega do Prêmio Prata da Casa e da Cerimônia de reconhecimento dos Trabalhos dos Servidores Aposentados. Aprovado em 10/10/2024.

6). Patrocínio para a realização do Projeto Cinema Acessível (compra de máscaras e tapas olhos) realizado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão. Aprovado em 05/11/2024.

7). Patrocínio para a Solenidade de Lançamento do Livro Odisseias Literárias VI, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Aprovado em 05/11/2024.

8). Patrocínio para a Celebração Natalina de Servidores de Magistrados do TRT7, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Aprovado em 05/11/2024.

9). Apoio ao Projeto Severinos destinado ao desenvolvimento de jovens atletas de Tênis de Mesa. Aprovado em 15/01/2025.

10). Campanha de Mobilização em prol das pautas de Luta da Categoria para o dia 20/março, no Fórum Autran Nunes e no Tribunal. Aprovado em 12/03/2025.

11). Criação do Núcleo de Pretos e Pretas do Sindissétima. Aprovado em 14/03/2025.

12). Reativação dos Núcleos de Analistas Judiciários, de Oficiais de Justiça, de Técnicos Judiciários, de Policiais Judiciais e de Aposentados. Aprovado em 14/03/2025.

13). Campanha de apoio ao “Santuário Coisas Lindas”, da servidora Beth Brasil. Divulgação da campanha nos canais de comunicação do Sindissétima. Aprovado em 14/03/2025.

14). Participação de dois Diretores do Sindissétima no Seminário Regional de Direito Material e Processual do Trabalho”, em Crateús/CE, no dias 10 e 11 de abril. Aprovado em 14/03/2025.

15). Patrocínio do debate “Os Desafios da Revolução Digital”, no dia 4/abril, organizado pela “Frente Inteligência Artificial de Direitos Sociais”, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sob a forma de aquisição de 10 livros (Revolução Digital), a serem doados para a categoria. Aprovado em 14/03/2025.

16). Participação do Sindissétima no Projeto Integração Escola-Comunidade 2025, proposto pela Federação Cearense de Tênis de Mesa (ampliação do Projeto Severinos). Aprovado em 14/03/2025.

17). Patrocínio ao I Torneio do Trabalhador, na Sede Social (Clube), no valor de R$ 2.248,00 (dois mil duzentos e quarenta e oito reais). Aprovado em 24/04/2025.

18). Patrocínio ao IV Encontro Nacional de Gestores de Orçamento da Justiça do Trabalho, nos dias 9 e 10 de junho, na EJUD7, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Aprovado em 24/04/2025.

19). Indicação do Diretor do Sindissétima, Luciano Paulino Ximenes, para integrar o Comitê de Segurança Institucional, como representante do Sindicato.  Aprovado em 15/05/2025.

 20). Patrocínio ao “Arraiá do Cumpade Autran”, no dia 13 junho, no Fórum Autran Nunes, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Aprovado em 16/05/2025.

21). Patrocínio ao III Congresso Nacional dos Agentes de Polícia Judicial e Encontro de Gestões (AGEPOLJUS), nos dias 10 e 12 de setembro, em Vitória/ES, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Aprovado em 20/05/2025.

Pauta da reunião:

1. Remanejamento dos cargos da Diretoria Executiva do Sindissétima em decorrência da renúncia da Diretora Cristina Helena Veras Teixeira;
2. Propostas de Reestruturação de Carreira (PCCS), Recomposição Salarial para 2026 e Proposta de alteração do Adicional de Qualificação;
3. Reunião com o Secretário-Geral da Presidência do TRT7.

 

Deliberações e Encaminhamentos:

 

1) Remanejamento dos cargos da Diretoria Executiva do Sindissétima

Tendo em vista que houve o pedido de renúncia da Diretora Cristina Helena Veras Teixeira, titular da Diretoria de Comunicação e considerando, ainda, que o Presidente atual, Marcus Rógenes Gomes Veras, foi nomeado para ocupar Cargo em Comissão de Diretor de Projetos Judiciários, vinculado diretamente à Presidência do TRT7, o que poderá gerar um conflito de interesses para o desempenho regular do seu mister à frente da Presidência do Sindissétima, a Diretoria Executiva deliberou, por unanimidade, a realização de um remanejamento dos cargos, com a anuência de todos os diretores envolvidos, nos termos do § 2º do art. 16-A do Estatuto do Sindissétima/CE, da seguinte forma, devendo serem adotadas as medidas de praxe junto às entidades responsáveis, com urgência:

– O diretor Marcus Rógenes Gomes Veras deixará de ser Presidente e passará a ser o novo Diretor Administrativo e de Gestão, contando com a anuência do atual ocupante do cargo (Miguel Nascimento de Freitas, que passará a ocupar o cargo de Vice-Presidente);

– A diretora Kelma Lara Costa Rabelo Lima deixará de ser Vice-Presidente da Diretoria Executiva e passará a ser a nova Presidente da Diretoria Executiva, contando com a anuência do atual ocupante do cargo (Marcus Rógenes Gomes Veras, que passará a ocupar o cargo de Diretor Administrativo e de Gestão);

– O diretor Miguel Nascimento de Freitas deixará de ser Diretor Administrativo e de Gestão e passará a ser o novo Vice-Presidente da Diretoria Executiva, contando com a anuência da atual ocupante do cargo (Kelma Lara Costa Rabelo Lima, que passará a ocupar o cargo de Presidente);

– A diretora Flávia Andrea Queiroz Façanha Ferreira deixará de ser Diretora de Formação Política e Relações Públicas e passará a ser a nova Diretora de Comunicação (cargo que ficou vago com a renúncia da diretoria Cristina Helena Veras Teixeira);

– Após as adequações, ficou vago o cargo de Diretor(a) de Formação Política e Relações Públicas, tendo sido convocado, para assumir referido cargo vago, a partir de 30/05/2025 até o final do mandato 2024/2025 (31/12/2025), o Diretor Suplente Francisco Adail Gomes de Araújo, o qual aceitou a convocação;

– Tendo em vista as adequações e a convocação realizadas, a partir de 30 de maio de 2025, a nova composição da Diretoria Executiva, que continuará integralmente o mandato até o seu final (31/12/2025), passará a ser a seguinte:

 

Titulares

 

Presidente:

KELMA LARA COSTA RABELO LIMA

Vice-Presidente:

MIGUEL NASCIMENTO DE FREITAS

Diretor Administrativo e de Gestão:

MARCUS RÓGENES GOMES VERAS

Diretor para Assuntos Jurídicos:

DEMÉTRIUS DE CASTRO MARTINS SILVEIRA

1º Diretor de Finanças:

EUVALDO FERREIRA GOMES

2º Diretora de Finanças:

FRANCISCA GRAZIELLE CARNEIRO GONÇALVES

Diretora de Comunicação:

FLÁVIA ANDREA QUEIROZ FAÇANHA FERREIRA

Diretora de Esportes e Sede Social:

ANACELIA CABRAL DE BRITO

Primeira Diretora de Cultura, Promoção Social e Sustentabilidade:

REJANE MARIA FAÇANHA DE ALBUQUERQUE

Segunda Diretora de Cultura, Promoção Social e Sustentabilidade:

ISMÊNIA LIMA REIS VIANA

Diretor de Integração com o Interior e a Região Metropolitana:

ABEL TEIXEIRA ARIMATEIA

Diretor de Convênios e Planos de Saúde:

LUCIANO PAULINO XIMENES

Diretora de Formação Política e Relações Públicas:

FRANCISCO ADAIL GOMES DE ARAUJO

 

Suplentes

DEVEN MOURA MILLER

FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA

 

2) Propostas de Reestruturação de Carreira (PCCS), Recomposição Salarial para 2026 e Proposta de alteração do Adicional de Qualificação

Marcus ressaltou a importância do Sindissétima convocar uma Assembleia para esclarecimentos da categoria acerca das propostas que versam sobre Reestruturação de Carreira (PCCS), Recomposição Salarial para 2026 e Proposta de alteração do Adicional de Qualificação, bem como para propiciar o debate democrático da base sobre as eventuais propostas que serão apresentadas, com as consequentes deliberações e encaminhamentos. Kelma destacou que a Fenajufe convocou reunião para lançar um calendário das assembleias dos sindicatos de base, e que então aguardemos as datas que serão previstas. A Diretoria Executiva aprovou, por unanimidade, a convocação da base para uma Assembleia, nos termos acima destacados, com data a ser divulgada, de acordo com o calendário de luta da Fenajufe.

 

3) Marcar Reunião com o Secretário-Geral da Presidência

Marcus encaminhou uma sugestão de pauta para a marcação de uma reunião da Diretoria Executiva com o Secretário-Geral da Presidência, o que foi aprovado, por unanimidade, conforme os temas abaixo relacionados:

• Teletrabalho (PROAD nº 6403/2024) – alterações na Resolução Normativa TRT7 nº 20;
• Ver a viabilidade de uma Reunião da Comissão dos Aprovados no Concurso do TRT7 com a Presidente do Tribunal e o Juiz Auxiliar da Presidência, com a intermediação da Diretoria do Sindissétima;
• Criação dos Cargos de Juízes e Servidores, além de FCs e Cargos em Comissão (Projetos de Lei nº 961/2015 e 8332/2015) – atuação do Sindissétima em articulação do Tribunal e a Amatra7;
• Acompanhamento dos Processos de Assédio Moral e Sexual em andamento, as novas ações e o debate sobre as ações a serem implementadas nos locais de trabalho afetados;
• Ampliação das áreas de abrangência dos Cursos de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, a exemplo das áreas de Educação e Saúde, nos moldes do que ocorre no TRT1 e no CSJT, para fins de percepção do Adicional de Qualificação (AQ).

Assuntos para a próxima Reunião: as deliberações acima consignadas e outras pautas que porventura sejam apresentadas pela Diretoria.

Data da próxima Reunião: a ser definida.

Local: a ser definido.

Como todos os presentes estavam esclarecidos sobre os temas apresentados e não havendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a Reunião às 18h10min. Marcus Rógenes Gomes Veras lavrou a presente Ata, que segue assinada pelo diretor suplente que passará a exercer a titularidade e pelos diretores que ocuparão novos cargos após as adequações realizadas. A presente Ata pode ser utilizada para todos os fins de direito (inclusive para fins de atualização de dados perante as instituições bancárias e outros cadastros/registros públicos e privados que se fizerem necessários), valendo como termo de posse, a partir de 30 de maio de 2025, para todos os efeitos. Os empossados exercerão os respectivos cargos até o final do mandato 2024/2025 (31/12/2025).

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