ATA DA 10ª REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA

 

Diretores presentes: Charles da Costa Bruxel, Fernando Antonio de Freitas Lima, Marcus Rógenes Gomes Veras, Euvaldo Ferreira Gomes e Pedro Frederico Carioca Barbosa.

 

Diretores ausentes: Anacelia Cabral de Brito, Francisco Adail Gomes de Araújo, Luciano Dídimo Camurça Vieira, Claudionora Pires dos Santos e Abel Teixeira Arimateia (Ausências Justificadas)

 

Suplentes presentes: Francisca Grazielle Carneiro Gonçalves.

 

Suplentes ausentes: José Leuvanildo Nogueira de Moura, Tânia Cristina Soares Ximenes, Luisa Maria Oliveira e Igor Bessa Menezes. (Ausências Justificadas)

 

Data: 10 de janeiro de 2017.

 

Local: Vitral Residencial Clube (Varanda), localizado na Rua Costa Sousa, 100 – Benfica, Fortaleza – CE.

 

Início da reunião: 16h08min

 

Pauta da reunião:

 

1. Marcar reunião com Agentes de Segurança Judiciária para discutir estratégias em prol da valorização e do combate à extinção do cargo;

2. Buscar reunião com a Administração para garantir a observância do tutorial do ponto (reiterar) e sobre a segurança nas Varas do Interior;

3. Buscar reunião com a Administração a fim de destacar a necessidade de o TRT impulsionar a investigação/persecução penal dos assaltantes de Caucaia;

4. Adoção de providências sobre a substituição da CJ de Secretário de Turma (a proposta é que esse caso específico seja tratado no próprio âmbito administrativo do TRT);

5. Assédio Moral (ações e debates);

6. Visitar locais de trabalho (Fórum Autran Nunes, TRT, Região Metropolitana e Interior);

7. Convocação de Assembleia Geral Ordinária para o início de 2017 (§ 2º, art. 6º do Estatuto);

8. Criação do "sócio convidado" do Clube;

9. Contratar mais um empregado para a área administrativa do Sindissétima (a partir de janeiro de 2017);

10. Contratação de mais um empregado para a portaria do clube do Sindissétima, a fim de acabar com as horas extras dos porteiros;

11. Cobrar, já em março/2017, o "Imposto Sindical" dos servidores;

12. Escolha de representantes sindicais nos locais de trabalho e principalmente no interior;

13. Levantamento de informações dos servidores do interior, com o planejamento da melhor forma de fazer o sindicato chegar até eles;

14. Discussões sobre a extinção das carreiras de Técnicos Área Administrativa/Especialidade Transporte e outras especialidades (telefonista, carpintaria, gráfica etc);

15. Palestra sobre reforma da previdência;

16. Calendário de Eventos para 2017;

17. Reforma do estatuto;

18. Restaurantes Fórum e TRT: juntar o abaixo-assinado e aceitar, por ora, a decisão no PROAD 1793/2016;

19. PROAD 4529/2016 (demandas apresentadas ao Corregedor-Geral da JT): prosseguir o feito ou entrar com requerimento específico para cada pleito.

 

Deliberações e Encaminhamentos:

 

1. Reunião com Agentes de Segurança:

Fred relatou que a situação dos Agentes de Segurança Judiciária ainda está incerta, inclusive afirmou que cada vaga que surge, em decorrência de aposentadoria ou falecimento de servidor, a Administração transforma o cargo em Técnico Judiciário da Área Administrativa.

Charles ressaltou a importância de se designar uma reunião para tratar do assunto.

Fernando acha interessante convocar os Agentes de Segurança para participar do referido encontro.

Fred ficou de falar com o Amaral e demais agentes para designar uma data.

 

2. Tutorial do ponto e segurança das Varas do Trabalho do Interior (visitas):

Fernando ressaltou que o Sindicato já cobrou e deveria cobrar novamente da Administração a edição de um ato normativo versando sobre o assunto.

Sobre a questão da segurança nas Varas do Trabalho do interior, Fred afirmou que foi feito um planejamento de visitas, porém a implementação não foi aprovada pela Administração.

Charles destacou que na reunião deveria ser abordado também o PROAD 1749/2016, no qual foram solicitadas medidas de segurança também para a capital.

Charles ficou responsável por marcar uma reunião com o Diretor Geral (Ibiapina) para tratar dos assuntos acima citados.

 

3. Investigação/persecução penal do assalto na VT de Caucaia:

Fred relatou que houve um roubo de esguichos no Fórum, ocasião em que foi acionada a Polícia Federal, sendo-lhe informado que não havia efetivo policial suficiente para atender a demanda.

Disse, ainda, que o problema é generalizado e que a Polícia Federal, infelizmente, não dá conta de investigar todos os delitos que lhe são comunicados.

Diante do exposto, ficou acertado que seria dado um retorno aos servidores da VT de Caucaia, expondo a situação.

 

4. Substituição da CJ de Secretário de Turma:

Fernando informou que o TRT3 fez uma consulta ao CSJT, sendo informado que não caberia o recebimento pela substituição neste caso específico, por não se tratar de cargo de chefia e assessoramento.

Marcus Rógenes ficou de comunicar a Secretária da 1ª Turma, Joana.

 

5. Assédio Moral (ações e debates):

Grazie explicou como foi a sua participação/experiência no evento Fórum de Debates sobre Assédio Moral em Vitória/ES.

Fernando ressaltou que o mais importante, para a direção do sindicato, é o desdobramento prático do assédio moral: como o Sindicato deve agir e tratar o problema para garantir a defesa dos direitos dos servidores. A abordagem teórica, principal escopo do evento, não ajudaria o Sindissétima a enfrentar as denúncias de assédio que tem recebido e que está tratando.

Os presentes sopesaram, ainda, a necessidade de contenção de gastos, haja vista a iminente luta contra a proposta de reforma da Previdência.

Em deliberação, a Diretoria não achou oportuna a participação do Sindissétima na nova edição do Fórum de Debates sobre Assédio Moral, que ocorrerá em Fortaleza/CE.

 

6. Visita nos locais de trabalho (Fórum, Tribunal, Região Metropolitana e Interior):

Charles, Euvaldo e Robinson visitaram as Varas do Trabalho de Fortaleza, restando ainda as unidades do Tribunal, Região Metropolitana e Interior, sendo necessário o estabelecimento de um cronograma de visitas.

Fernando ressaltou a importância de um levantamento, a priori, dos melhores dias para realização de visitas em cada Vara.

Deliberou-se que o empregado Beto realizará tal levantamento.

Após tal informação, será levantada a disponibilidade da Diretoria Executiva e será elaborado calendário para que tais visitas se realizem ainda neste primeiro semestre, provavelmente a partir de marco/2017.

Charles acompanhará e organizará os procedimentos necessários para efetivação da proposta.

 

7. Convocação de Assembleia Geral Ordinária para o início de 2017 (§ 2º, art. 6º do Estatuto):

Ressaltou-se que, após leitura do Estatuto, constatou-se que a assembleia geral ordinária de prestação de contas depende do Conselho Fiscal. Até o momento não se tem notícias de qualquer reunião ou atuação do Conselho Fiscal.

De qualquer sorte, Charles ficou encarregado de elaborar o Relatório das Atividades do ano de 2016, a fim de, ao menos, ser apresentado em assembleia geral extraordinária.

 

8. Criação do “Sócio Convidado” do Clube:

Após debates, foi rejeitada a criação do “Sócio Convidado” (possibilidade de pessoas, sem vínculo com o Sindissétima ou qualquer associação/sindicato parceiro, se associarem à Sede Social para fins de acesso ao Clube), pelo menos no presente momento, haja vista as dificuldades operacionais da medida.

 

9. Contratação de empregado para área administrativa:

Charles reapresentou a questão, haja vista novos possíveis desdobramentos. Destacou a necessidade de um gerente na área administrativa e de organização da rotina de trabalho dos empregados, que muitas vezes acabam sendo desorganizados e subaproveitados. Argumentou, ainda, que, apesar disso, visualiza a necessidade de um novo empregado, seja para cobrir as licenças e férias dos demais empregados, seja para aprimorar o atendimento no Fórum, seja para melhor a qualidade da prestação de serviços do sindicato.

Foi aprovada a contratação de um novo funcionário, preferencialmente um ex-estagiário do Tribunal, com habilidades de informática.

Por sugestão do diretor Fred, foi aprovada a contratação do contador Vicente ou de uma empresa especializada para fazer um trabalho de organização das rotinas de trabalho do Sindissétima.

 

10. Contratação de empregado para sede social (portaria):

Charles informou a inviabilidade financeira dessa contratação.

Assim, a Diretoria, reconsiderou a decisão anterior e decidiu, por ora, não contratar um novo funcionário para a portaria da Sede Social.

 

11. Cobrança do Imposto Sindical:

Charles ressaltou que a cobrança do “imposto sindical” (contribuição sindical de natureza tributária), previsto na Constituição e na CLT, gera a obrigação de consequente repasse à Fenajufe e a um fundo estatal, o que dificulta a cobrança somente aos servidores não filiados.

Destacou que a ideia era realmente cobrar apenas dos não filiados, haja vista que, indiretamente, se beneficiam, sem contribuir com nada, de vários dos benefícios decorrentes da atuação política do Sindissétima.

Após debates, concluiu-se por não realizar a cobrança do referido “imposto” no presente momento.

 

12. Escolha dos representantes sindicais nos locais de trabalho (interior):

Foi aprovada, devendo ser realizada por ocasião das visitas da Diretoria nas unidades do interior.

 

13. Levantamento das informações dos servidores do interior:

Foi aprovada, devendo ser realizado por ocasião das visitas da Diretoria nas unidades do interior.

 

14. Discussões sobre a extinção dos cargos de Técnicos Área Administrativa/Especialidade Transporte e outras especialidades (telefonista, carpintaria, gráfica etc):

Adiada para a próxima reunião.

 

15. Palestra sobre a Reforma da Previdência:

Fred comprometeu-se a participar da reunião amanhã, às 10 horas, na Sede da Justiça Federal do Ceará, juntamente com representantes da JFCE, TRE e MPU, para definição de ações contra a Reforma da Previdência.

A ideia é seguir a articulação conjunta dos servidores, inclusive no que diz respeito à realização de palestras.

 

16. Calendário de Eventos de 2017:

Grazie ficou responsável por apresentar uma proposta de calendário de eventos na próxima reunião.

 

17. Reforma do Estatuto:

Charles apresentou uma proposta de reforma do estatuto, ajustando os quóruns, reformulando diretorias; ampliando número de integrantes; formalizando a possibilidade de assembleias eletrônicas; formalizando a enquete como "instância" consultiva; formalizando a possibilidade de realização de assembleias no interior dirigidas por delegado/representante sindical, para deliberação posterior; que será encaminhado por e-mail ao grupo da Diretoria Executiva para posterior debate, votação e encaminhamento à assembleia o quanto antes para aprovação ainda neste primeiro semestre.

 

18. Restaurantes (Fórum/Tribunal):

Fernando ressaltou a importância de tratar do tema na reunião com o Diretor Geral (Ibiapina), o que foi aprovado.

 

19. PROAD 4529/2016 (demandas apresentadas ao Corregedor-Geral da JT):

Fernando orientou que o Sindicato deve reiterar o interesse de prosseguimento do feito nos autos do processo administrativo supra, o que foi aprovado.

 

20. Repasse Unimed Fortaleza (PAUTA EXTRA):

Foi aprovado que o repasse da Unimed Fortaleza ao Sindissétima seja destinado à administração da Sede Social.

 

 

Assuntos para a próxima Reunião: as deliberações acima consignadas e outras que porventura sejam apresentadas pela Diretoria.

 

Data da próxima Reunião: 02/02/2017.

 

Local: a ser definido

 

Como todos os presentes estavam esclarecidos sobre os temas apresentados e não havendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a Reunião às 18h53. Marcus Rógenes Gomes Veras lavrou a presente Ata.

 

Confira o arquivo original: Ata da 10ª Reunião de Diretoria – Janeiro 2017

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