ATA – ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS – (Edital nº 3-2017) – 15-03-2017

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Pauta: 1. Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência; 2. Determinação de ações e estratégias para a luta contra a Reforma da Previdência; 3. Levantamento de nomes de servidores interessados em compor as caravanas do Sindissétima/CE que irão a Brasília/DF trabalhar contra a Reforma da Previdência, nos termos do calendário da Fenajufe aprovado na última Reunião Ampliada (previsão de viagens para 28/03 e 06/04, sem prejuízo de outras datas); 4. Pauta especial para o interior e região metropolitana – indicação, por cada Vara do Trabalho do Interior e da Região Metropolitana, de um ou mais sindicalizados que servirão de referência na luta contra a Reforma da Previdência (nome completo, cargo, telefone/whatsapp e e-mail); 5. Outras deliberações pertinentes.

 

Convocação: por meio do Edital nº 3/2017, de 09/03/2017.

 

Presentes: listas em anexo.

 

Mesa na Assembleia (TRT): Fernando Freitas (presidente), Anacélia Cabral e Marcus Rógenes (secretariando o trabalho e registrando os acontecimentos da assembleia).

 

Mesa na Assembleia (Fórum): Adail (vice-presidente), Luciano Dídimo (secretariando os trabalhos e registrando os acontecimentos da assembleia) e Pedro Frederico.

 

Data e hora de início da assembleia (TRT e Fórum): 15 de março de 2017, cerca de 10:30h (após a segunda convocação; atendido o quórum exigido estatutariamente)

 

 

a)Sede do TRT (Sala do Sindicato – Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota – Fortaleza-CE)

 

REGISTROS

 

1. Mesa: o diretor Fernando Freitas convocou servidores presentes para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS” supra.

 

2. Debates:

 

2.1 Fernando explicou aos presentes os motivos da não participação do Sindissétima no Ato Unificado contra a Reforma da Previdência, na Praça da Bandeira, com início às 08 horas da manhã do dia de hoje;

2.2 Fernando ressaltou, ainda, alguns detalhes os impactos negativos oriundos da PEC 287/16;

2.3 Neto frisou que, pela atual reforma, todos estarão contribuindo para que menos de 1/3 receba suas aposentadorias ou pensões, o que comprova a inexistência de déficit na Previdência;

2.4 Neto informou, ainda, no tocante às notificações referentes ao procedimento administrativo instaurado pela Presidência do E.TRT/7ª Região, no intuito de reaver as parcelas do percentual de 47,94%, no período de maio a agosto de 2000, por força da Carta de Sentença n.º 00010344-14.2000.4.05.8100 da 3ª Vara Federal no Ceará, os servidores deverão ficar tranquilos, posto que o Sindissétima já entrou com um pedido de revisão de cálculos, com base no argumento de que existe a incidência do percentual de 11,98%, onerando a cobrança;

2.5 Osvaldo destacou que o atual Governo está buscando retirar outros direitos dos servidores públicos, além dos já previstos nas Reformas da Previdência e Trabalhista, causando diversos atrasos para toda a sociedade brasileira, e que precisamos nos manter atentos e vigilantes. Destacou, ainda, o frequente desrespeito às mulheres brasileiras, e uma consequente ameaça aos seus direitos adquiridos ao longo de um legado de luta e reconhecimento. Afirmando que a única solução que enxerga para atual conjuntura política em que atravessa o país seria a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para a reformulação de todo o Poder Legislativo Federal;

2.6 Fernando repassou informes sobre o andamento das paralisações em vários locais do Brasil e o consequente apoio popular;

2.7 Rejane lembrou da dupla jornada de trabalho da mulher brasileira e de que o aumento da idade para aposentadoria, com o fundamento de igualdade de gênero, é uma falácia desrespeitosa;

2.8 Ivaldo ressaltou a importância dos movimentos unificados em torno da crítica ao atual Governo, aproveitando para fazer uma crítica ao Sindissétima que optou por atuar de maneira isolada dos demais sindicatos no dia de hoje. Que devemos todos superar as diferenças partidárias e ideológicas e, efetivamente, nos unirmos em prol da defesa dos interesses do cidadão brasileiro. Lembrou da seletividade da informação por parte da grande mídia nacional. E que a Reforma Trabalhista coloca em cheque a existência da Justiça do Trabalho.

 

3) Deliberações:

 

3.1 Foi aprovada uma passeata nas imediações do Tribunal, inclusive com o fechamento da Av. Santos Dumont, no dia 28/03/2017 (previsão de votação da PEC 287/16, em 1º Turno), com concentração prevista para as 09:00 horas, cabendo ao Sindissétima viabilização do traslado para os servidores do Fórum Autran Nunes, a disponibilização de lanche, água, camisas, adesivos, além de dar ampla e irrestrita divulgação do evento, solicitando inclusive o apoio à Administração, e estendendo o convite aos sindicatos da Justiça Federal, Eleitoral e Tribunal de Justiça;

 

3.2 Foi aprovada, ainda, a criação de uma comissão que irá dirigir-se aos meios de comunicação (rádio, TV, jornal), no intuito de buscar apoio e cobertura da mídia para a divulgação da manifestação dos servidores contra a Reforma da Previdência. Os servidores Neto, Rejane e Rogéria se indicaram e foram eleitos para compor a referida comissão, que deverá ser integrada por um componente da Diretoria Executiva do Sindissétima. A comissão irá reunir-se no dia 27/03/2017, às 08 horas, para a realização dos trabalhos.

 

Encerrada a assembleia em torno de 11:55h.

 

 

b)Fórum Autran Nunes (Térreo do prédio Dom Helder Câmara, Fórum Autran Nunes – Av. Tristão Gonçalves, 912, Centro – Fortaleza-CE)

 

REGISTROS

 

1) Mesa: o Vice-presidente Adail convocou servidores presentes para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS” supra;

 

2) Debates:

 

2.1. Dando início à Assembleia, o vice-presidente do Sindissétima Adail Araújo tomou a palavra e deu informes sobre os movimentos que estão acontecendo em Fortaleza contra a Reforma da Previdência. Alertou os presentes sobre os malefícios da proposta do governo e incentivou os servidores a se mobilizarem a fim de tentar evitar ou diminuir os prejuízos ao servidor;

 

2.2. Atendendo a item da pauta, a servidora ANA ELIZABETH DE OLIVEIRA BRASIL se colocou à disposição para compor as caravanas que irão a Brasília fazer o trabalho direto de convencimento parlamentar;

 

3) Deliberações:

 

Foram aprovadas, por unanimidade as seguintes propostas:

 

3.1. Realizar ato no dia 28/03/2017, às 09h, na sede do TRT, com a presença dos servidores do Fórum e do TRT, bem como dos servidores da Justiça Federal e Eleitoral, com passeata nos arredores do prédio-sede, disponibilizando transporte para os servidores do Fórum, com saída às 08h. (proposta encaminhada pela assembleia do TRT);

 

3.2. Confeccionar tabelas nos moldes da tabela da copa do mundo para fazer acompanhamento da posição de cada parlamentar quanto à reforma da previdência (proposta encaminhada pelo servidor Fujita);

 

3.3. Confeccionar mais faixas com o tema da Reforma para serem utilizadas nas próximas manifestações.

 

Encerrada a assembleia em torno de 12h05min.

 

 

c)Fóruns Trabalhistas da Região Metropolitana e Interior

 

REGISTROS

 

Nenhum servidor lotado no interior ou região metropolitana remeteu ata de realização de assembleia para o Sindissétima. Entretanto, segundo informações compartilhadas nas mídias sociais do Sindissétima, os colegas da Vara do Trabalho de Tianguá se mobilizaram e, portanto, devem ser considerados exemplos para os demais locais de trabalho que não ficam na capital do Ceará.

Confira o arquivo original: Ata – Assembleias Gerais Extraordinárias (Edital nº 3-2017) – 15-03-2017

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