ATA – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – (Edital nº 6) – 16-09-2016

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Pauta: 1. Discussão e deliberação sobre as medidas, inclusive judiciais, a serem tomadas em relação ao PROAD 1749/2015 (processo de redistribuições por cargo vago no âmbito do TRT/CE); 2. Outras deliberações pertinentes.

 

Convocação: por meio do Edital nº 6/2016, de 13/09/2016.

 

Presentes: lista em anexo.

 

Mesa na Assembleia: Charles da Costa Bruxel (Presidente; secretariando os trabalhos), Francisco Adail Gomes de Araújo (Vice-Presidente), Fernando Antônio de Freitas Lima (Secretário para Assuntos Jurídicos), Miguel Nascimento de Freitas (membro do Conselho Consultivo do Sindissétima), Gustavo Fernandes Cavalcante (membro do Conselho de Esportes, Lazer e Cultura do Sindissétima) e o representante da banca Uchôa Advogados Associados, Dr. Caio Gomes, vide item “1” abaixo.

 

Data e hora de início da assembleia: 16 de setembro de 2016, cerca de 15h:20min (após a segunda convocação; atendido o quórum exigido estatutariamente)

 

Local: Sede do TRT (Sala do Sindicato – Av. Santos Dumont, 3384 – Aldeota – Fortaleza/CE);

 

REGISTROS

 

1. Mesa: Charles convocou servidores presentes para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS” supra. A assembleia não se opôs ao nome de nenhum dos componentes da mesa;

 

2. Debates:

 

-O servidor Tony (Antônio Carlos dos Santos), da Presidência, apresentou esclarecimentos aos presentes, argumentando que a atual Administração buscou compatibilizar a manutenção dos servidores que aqui já estavam e o incremento da força de trabalho, de modo a atender prioritariamente a primeira instância, ao menos nesse momento. Luísa Elizabeth Timbó Corrêa Furtado, da Presidência, complementou alegando a dificuldade da situação, haja vista a precariedade de muitos servidores em exercícios no TRT/CE e, ao mesmo tempo, a aguda carência de servidores no Regional. Nesse sentido, diante da política de priorização do primeiro grau, se chegou a tal critério de usar as vagas para redistribuir, ao TRT da 7ª Região, servidores de outros Regionais que representem acréscimo de mão de obra.

-Meire questionou sobre a situação dos servidores que estão removidos por motivo de saúde. Tony respondeu que essas situações estão amparadas legalmente e que a permanência do servidor independente do interesse da Administração.

-Rui refutou os argumentos da Administração, alegando que a política de trazer pessoas de fora para as vagas da redistribuição certamente fará com que os tribunais venham a chamar de volta os servidores que estão em situação precária aqui no TRT/CE. Defendeu que o sindicato deve defender que as vagas sejam destinadas aos servidores que estejam em exercício no TRT/CE.

-Waldemar questionou a situação dele que está removido ao TRT/CE pelo concurso nacional de remoção.

-Cleudeci concordou com as palavras do Rui e argumentou que falta publicidade nas decisões do tribunal.

-Amaral se manifestou contra a recente transformação de 2 cargos de Agente de Segurança, criticando que tal especialidade está em processo de extinção. Charles ressaltou a importância do tema e disse que a Diretoria do Sindissétima irá buscar reunião com os Agentes de Segurança para encaminhar as demandas desse fundamental segmento.

-Marcos ressaltou a injustiça do atual critério, haja vista que está vinculado ao TJDFT e laborando no TRT/CE, porém foi excluído do último ranking do processo de redistribuição. Fez outras ponderações, ressaltando a necessidade de prestigiar os servidores em exercício no TRT/CE.

-Luísa apresentou a proposta de que a assembleia proponha à Administração que os servidores em exercício no TRT/CE se candidatem, dentre as vagas que remanescerem das redistribuições destinadas ao pessoal de fora, a irem para o interior e ficarem o tempo que for necessário até voltarem para a capital, a fim de garantirem a vaga da redistribuição.

-Adail defendeu que as vagas de redistribuição devem ser destinadas aos servidores em exercício no TRT/CE e disse que votava com a categoria.

 

3. Deliberações (Antônio Carlos dos Santos e Luísa Elizabeth Timbó Corrêa Furtado se abstiveram em todas as votações, haja vista estarem presentes na assembleia como representantes da Administração):

 

3.1 Foi aprovado, por maioria, o posicionamento da categoria contrário aos critérios vigentes do processo de redistribuição no PROAD 1749/2015.

 

3.2 Foi aprovada, por maioria, a proposta de lutar no sentido de que as redistribuições se deem com base no ranking anteriormente homologado pelo Desembargador Tarcísio, incluindo o pessoal do concurso nacional de remoção e excluindo o critério de absenteísmo.

 

3.3 Foi rejeitada, por maioria, a proposta alternativa de que os servidores em exercício no TRT/CE se candidatem, dentre as vagas que remanescerem das redistribuições destinadas ao pessoal de fora, a irem para o interior e ficarem o tempo que for necessário até voltarem para a capital, a fim de garantirem uma vaga de redistribuição.

 

3.4 Foi aprovada, por maioria, a proposta de que se busque uma reunião urgente com a presidência na segunda-feira, 19/09, a fim de apresentar as deliberações da categoria e tentar uma negociação.

 

3.5 Foi aprovada, por maioria, a estratégia no sentido de buscar que os processos de redistribuição de servidores que não estejam em exercício no TRT/CE não sejam votados na sessão do Tribunal Pleno de terça-feira, 20/09 (não deverão ser prejudicados os processos de servidores em exercício no TRT da 7ª Região).

 

3.6 Foi aprovado, por maioria, que, em caso de insucesso nas negociações, será providenciada a propositura de demanda perante o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

 

Encerrada a assembleia em torno de 17h:30min.

Confira o arquivo original: Ata Assembleia Geral Extraordinária (Edital nº 6) – 16-09-2016

No mesmo dia 16/09/2016, à noite, o Sindissétima protocolou, no PROAD 1749/2015, pedido de reunião e de adiamento da deliberação do Pleno, nos termos dos itens 3.4 e 3.5 da Ata.

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