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ATA – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA – (Edital nº 5) – 09-06-2016
INFORMAÇÕES GERAIS
Pauta: 1. Apresentação do atual estado de negociação entre o Sindissétima e a HAPVIDA, acerca do reajuste contratual dos valores do plano de saúde a ser implementado em 2016, com a adoção das deliberações atinentes. 2. Outras deliberações pertinentes.
Convocação: por meio do Edital nº 5/2016, de 09/06/2016.
Presentes: lista em anexo.
Mesa na Assembleia: Francisco Adail Gomes de Araújo (vice-presidente), Marcus Rógenes Gomes Veras (secretariando o trabalho e registrando os acontecimentos da assembleia) e o representante da banca Uchôa Advogados Associados, Dr. Caio Gomes, vide item “1” abaixo.
Data e hora de início da assembleia: 09 de junho de 2016, cerca de 15:00h (após a segunda convocação; atendido o quórum exigido estatutariamente)
Local: Sede do TRT (Sala do Sindicato – Av. Santos Dumont, 3384 – Aldeota – Fortaleza/CE);
REGISTROS
Mesa: Adail convocou servidores presentes para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS” supra
Debates:
2.1 Inicialmente, Adail informou aos presentes a atual situação do Plano de Saúde HAPVIDA Rede Credenciada, expondo de forma clara as dificuldades apresentadas para administração do referido plano, ressaltando que, caso não haja algum reajuste, o mesmo correrá risco de extinção.
2.2 Dr Caio informou que caso não se tivesse fechado um acordo com a administração do plano de saúde, o reajuste de 39% (trina e nove por cento) já seria incluído na folha de pagamento referente ao mês de junho/2016.
2.3.Cristiano ressaltou a importância do Sindissétima criar uma estrutura logística para viabilizar o pagamento fora da folha, com posterior informação ao Tribunal. Sendo dito pelo Adail que já existe um controle neste sentido na atual gestão do Sindicato.
2.4 Adail informou que o HAPVIDA aceitou a proposta do Sindissétima no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) de reajuste anual da mensalidade.
2.5 Os presentes disseram que não enfrentam problemas com relação ao plano de saúde HAPVIDA Rede Credenciada, e que querem a manutenção do mesmo por parte do Sindissétima.
2.6 Adail informou que é interesse do Sindissétima manter o plano HAPVIDA Rede Credenciada, comprometendo-se a lançar uma campanha no intuito de aumentar a adesão do mesmo, tornando-o mais viável para a categoria.
2.7 Cristiano ressaltou que a questão do descredenciamento de médicos e clínicas por parte dos planos de saúde é geral, não sendo uma exclusividade do plano HAPVIDA Rede Credenciada. Ressaltando, inclusive, que o HAPVIDA possui a melhor rede própria de atendimento.
Dr. Caio informou que o grande gargalo dos planos de saúde é a figura do agregado, que em sua maioria possui uma faixa etária avançada, requerendo mais cuidados médicos, o que onera a empresa. Por isso, as novas adesões não permitirão a inclusão de agregados.
2.10 Adail destacou que atualmente o Tribunal reembolsa R$ 216,36 (duzentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos), a título de Auxílio Médico-Hospitalar, por cada servidor e dependente(s).
2.11 Adail informou que, após o aumento pactuado (25%), o servidor terá que desembolsar o valor de R$ 10,00 (dez reais), por cada usuário, para continuar mantendo o seu plano de saúde HAPVIDA Rede Credenciada, a partir da folha de junho/2016.
2.12 Cristiano ressaltou a importância dos servidores continuarem a ter a contraprestação financeira do Tribunal para as despesas com o pagamento de planos de saúde.
2.13 Adail falou que não houve nenhuma migração de servidor do plano de saúde HAPVIDA Rede Credenciada para o plano de saúde HAPVIDA Rede Pleno.
Deliberações:
3.1 Foi aprovada, por unanimidade, a proposta de reajuste anual no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do Plano de Saúde HAP VIDA Rede Credenciada.
3.2 Ficou decidido que Adail irá reunir-se novamente com a administração do plano de saúde HAPVIDA, para resolver as pendências de alguns servidores, bem como ajustar o aditivo no tocante à inclusão de novos membros e seus dependentes, tendo em vista a aprovação de reajuste.
Encerrada a assembleia em torno de 15:35min.
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