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ATA – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
(Edital nº 5-2021) – 15-07-2021
Pauta:
Convocação: por meio do Edital nº 05/2021, de 07/07/2021.
Presentes: lista em anexo.
Mesa na Assembleia: Charles da Costa Bruxel (presidente; secretariando o trabalho e registrando os acontecimentos da assembleia), Miguel Nascimento de Freitas, Deven Moura Miller, Célia de Sá Roque e Abel Teixeira Arimateia, vide item “1” abaixo.
Data e hora de início da assembleia: 15 de julho de 2021, cerca de 15:30h (após a segunda convocação; atendido o quórum exigido estatutariamente).
Local: Assembleia realizada telepresencialmente por meio do aplicativo Google Meet;
REGISTROS
1) Mesa: o presidente Charles convocou servidores para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS” supra. Em seguida, foi lido o edital. Após, foi combinado com os presentes que a assembleia não seria transmitida ao vivo, mas seria gravada e posteriormente disponibilizada no Youtube para acesso restrito aos filiados.
2) Debates e deliberações:
2.1. Item 1 da pauta: após proposta inicial de 30% (trinta por cento), diante da sinistralidade elevada do contrato, a Unimed Ceará fez nova proposta ao Sindissétima, de 22% (vinte e dois por cento). Após insistência da Diretoria Executiva, a Unimed Ceará apresentou uma alternativa ao reajuste de 22%, qual seja, 16% (dezesseis por cento) em 2021, porém com condicionantes: se a sinistralidade ficar entre 75% e 85%, o reajuste de 2022 será a correção da inflação mais 6%; se a sinistralidade ficar acima de 85%, será aplicado no reajuste de 2022 o percentual necessário para trazer o contrato a níveis de sinistralidade de 75%; o contrato será fechado para adesão de novos beneficiários titulares; e será apresentada uma proposta de novo contrato, com coparticipação. A assembleia entendeu que o reajuste de 22% é muito elevado e que o reajuste de 16%, além de continuar sendo um índice alto, vem acompanhado de uma série de exigências duras, dentre as quais o fechamento do contrato atual. Assim, a assembleia aprovou que se tente nova negociação com a Unimed Ceará, a fim de reduzir os índices e as exigências impostas, ficando a cargo da Diretoria Executiva, após a nova reunião, decidir sobre qual proposta aceitar. A assembleia propõe que eventual prejuízo da Unimed Ceará nos últimos doze meses seja diluído de forma mais suave em reajustes futuros do que o proposto pela operadora, uma vez que o contrato é de longo prazo e o prejuízo atual decorre de contexto pandêmico excepcional.
2.2. Item 2 da pauta: aprovado, por unanimidade, o ajuizamento de ação civil pública visando defender que a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) somente deveria ter sido absorvida quando da implementação da última parcela do reajuste previsto na Lei 13.317/2016, e não logo na primeira parcela, cobrando os passivos correspondentes.
2.3. Item 3 da pauta: aprovado, por unanimidade, como delegados do Sindissétima para o Encontro de Carreira da Fenajufe: Antônio Carlos Braga do Amaral, Miguel Nascimento de Freitas, Francisco Adail Gomes de Araújo, Marcus Rógenes Gomes Veras e Kelma Lara Costa Rabelo Lima. Aprovado, por unanimidade, como observadores e suplentes de delegado: Maria das Mercês Gonçalves Costa Barreto e Deven Moura Miller.
2.4. Item 4 da pauta: a assembleia decide que os representantes eleitos avaliarão entre em si e com a Diretoria Executiva do Sindissétima as propostas a serem defendidas no Encontro Nacional de Carreira da Fenajufe, as quais deverão ser remetidas à Fenajufe, independentemente de nova assembleia, reunião ou encontro.
2.5. Item 5 da pauta: a mesa da assembleia e os demais presentes reputaram não haver, no momento, outros temas pertinentes e correlatos aos pontos do edital para deliberação.
A Assembleia não foi transmitida ao vivo, mas será disponibilizada no Canal de Youtube do Sindissétima (INSCREVA-SE no canal, acesse: https://www.youtube.com/channel/UCXdk7o1S7f14-nex0n0cZfw), mediante acesso restrito aos filiados (conforme deliberado acima no ponto 1).
Encerrada a assembleia em torno de 16:54h.
Confira o arquivo original (com lista de presenças): Ata – Assembleia Geral Extraordinária (Edital nº 5-2021) – 15-07-2021
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