ATA – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA

(Edital nº 5-2020) – 30-09-2020

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Pauta:

1. Eleição de até dois delegados e até um observador para representar o Sindissétima na Reunião Ampliada telepresencial da Fenajufe que irá ocorrer no dia 10 de outubro de 2020 (sábado), cuja pauta será a seguinte: “1) Reforma administrativa (PEC 32/2020) – Plano Mais Brasil; 2) Início e planejamento do debate de carreira; 3) Enfrentamento ao retorno do expediente presencial, calendário de eleições municipais e construção da greve sanitária nacional; 4) Pendências da Reunião Ampliada de 22/8.”
2. Discussão e aprovação de propostas do Sindissétima a serem apresentadas à Reunião Ampliada telepresencial da Fenajufe e de outros encaminhamentos a serem adotados pelo próprio sindicato contra as propostas de Reforma Administrativa em trâmite.
3. Outras discussões pertinentes.

Convocação: por meio do Edital nº 05/2020, de 24/09/2020.

Presentes: lista em anexo.

Mesa na Assembleia: Charles da Costa Bruxel (presidente; secretariando o trabalho e registrando os acontecimentos da assembleia), Marcus Rógenes Gomes Veras, Euvaldo Ferreira Gomes, Gileno Melo Sabóia, Francisca Grazielle Carneiro Gonçalves e Rejane Maria Façanha Albuquerque, vide item “1” abaixo.

Data e hora de início da assembleia: 30 de setembro de 2020, cerca de 15:30h (após a segunda convocação; atendido o quórum exigido estatutariamente).  

Local: Assembleia realizada telepresencialmente por meio do aplicativo Google Meets;

REGISTROS

1) Mesa: o presente Charles convocou servidores presentes para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS” supra.

2) Debates e deliberações:

2.1 Item 1 da pauta: após a leitura do edital, foi aberto para indicação de servidores para representarem o Sindissétima, na condição de delegado(s) e observador, na Reunião Ampliada telepresencial da Fenajufe que irá ocorrer no dia 10 de outubro de 2020 (sábado), conforme lista abaixo:

Francisca Grazielle Carneiro Gonçalves (Delegada)

Kelma Lara Costa Rabelo Lima (Delegada)

Claudionora Pires dos Santos (Observadora e Suplente de Delegada)

 

2.2. Item 2 da pauta (primeira parte): após amplo debate, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes propostas do Sindissétima a serem apresentadas à Reunião Ampliada telepresencial da Fenajufe:

I – Marcar um dia nacional de greve do setor público Contra as Propostas de Reforma Administrativa e a Favor da Valorização do Serviço Público, definindo essa data em conjunto com as demais entidades de trabalhadores do serviço público, e chamando a ampla adesão de outras entidades sindicais (petroleiros, correios, bancários etc.), de grupos de concurseiros e da população em geral;

II – Apoiar os twittaços contra a Reforma Administrativa que já vem sendo organizados nacionalmente pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, grupos de concurseiros e outras entidades;

III – Intensificar as ações nas mídias sociais contra as propostas de Reforma Administrativa, estabelecendo metas diárias, semanais e mensais de atuação nas redes (envio de e-mails, comentário em uma postagem, curtida em determinado post, compartilhamento de determinado vídeo/card etc.), sempre buscando unificar a ação com o Fonasefe, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, grupos de concurseiros e outras entidades;

IV – Recomendar que todos os sindicatos filiados adotem massivamente o material que será elaborado pela empresa contratada pela Fenajufe (aprovada em reunião da Diretoria Executiva) para fazer a campanha contrária às propostas de Reforma Administrativa em curso;

V – Atuar no Congresso Nacional visando acompanhar pelo menos semanalmente o quadro de parlamentares contra e a favor das propostas de Reforma Administrativa, devendo a Assessoria Parlamentar da Fenajufe pelo menos semanalmente indicar ações estratégicas para pressionar os parlamentares:

V.a) Caso haja o avanço da tramitação das propostas de Reforma Administrativa, a Assessoria Parlamentar da Fenajufe deverá sugerir a pertinência do apoio a emendas/destaques para avaliação da Fenajufe, sempre levando em conta a conjuntura, os trâmites do processo legislativo e o ideal de barrar integralmente a reforma, mas também de minimizar ao máximo os danos que possam advir de uma eventual aprovação das propostas;

VI – Buscar reuniões com a OAB Nacional e autoridades do Poder Judiciário Federal e MPU visando o apoio contra as propostas de Reforma Administrativa;

VII – Recomendar que os sindicatos filiados construam ou adiram aos Fóruns/Frentes Estaduais de Defesa do Serviço Público e Contra as Propostas de Reforma Administrativa;

VIII – Recomendar que as entidades filiadas, juntamente com os Fóruns/Frentes Estaduais, pressionem não só os deputados federais e senadores, mas também os deputados estaduais e vereadores estratégicos para influenciar a opinião pública e a posição dos parlamentares federais.

 

2.3. Item 2 da pauta (segunda parte): após amplo debate, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes propostas de atuação/posicionamento do Sindissétima na luta contra as propostas de Reforma Administrativa:

I – Firmar posição totalmente contrária às propostas de Reforma Administrativa em curso.

I.a)Porém, caso as propostas, a despeito de toda a resistência empreendida, tiverem fortes indicativos de avanços no Congresso Nacional, deverá o Sindissétima atuar para, na maior medida possível, minimizar os danos aos servidores públicos, ao serviço público e à população em geral;

I.b)No caso do item I.a, a luta por emendas/destaques deverá ser feita por meio de partidos de oposição ao Governo Federal, a fim de deixar claro que, em contexto algum, o apoio do Sindissétima à apresentação de propostas de alteração implica em aceitação das demais partes danosas dos textos da Reforma Administrativa;

II – Sugerir as seguintes ações ao Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público (Ceará):

II.a)Convidar entidades municipais para compor o Fórum;

II.b)Intensificar as campanhas contra as propostas de Reforma Administrativa, com a contratação de outdoors pelo Ceará, impulsionamento pago de conteúdo nas mídias sociais e elaboração de outros materiais e ações virtuais/presenciais que possam ser feitas para sensibilizar os parlamentares do Ceará e a população em geral contra as propostas de Reforma Administrativa;

III.c)Contratação de uma assessoria parlamentar para ajudar nas atividades de pressão sobre os deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores;

III.d)Buscar pressionar não só os deputados federais e senadores, mas também os deputados estaduais e vereadores estratégicos para influenciar a opinião pública e a posição dos parlamentares federais.

IV)Apoiar e divulgar todas as ações unificadas nas mídias sociais a fim de pressionar os parlamentares a votarem contra as propostas de Reforma Administrativa;

V)Subscrever o manifesto público contrário à proposta de desfiliação do Sindjus-DF da Fenajufe.

VI)Conscientizar os servidores sobre os riscos e os enormes danos que as propostas de Reforma Administrativa representam por meios eletrônicos e presenciais.

 

2.4. Item 3 da pauta: a mesa da assembleia e os presentes consideraram não ser pertinente a divulgação do inteiro teor da assembleia no Youtube do Sindissétima (espaço próprio em que habitualmente as assembleias são disponibilizadas) e, em seguida, reputaram não haver, no momento, outros temas pertinentes e correlatos aos pontos do edital para deliberação

 

Encerrada a assembleia em torno de 17:35h.

A Assembleia não foi transmitida ao vivo nem será disponibilizada no Canal de Youtube do Sindissétima (INSCREVA-SE no canal, acesse: https://www.youtube.com/channel/UCXdk7o1S7f14-nex0n0cZfw), nos termos do item “2.4” (acima) 

Confira o arquivo original (com lista de presenças): Ata – Assembleia Geral Extraordinária (Edital nº 5-2020) – 30-09-2020

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