Ata – Assembleia Geral Extraordinária – (Edital nº 4/2018) – 19-04-18

 

INFORMAÇÕES GERAIS

Pauta:

1. Discussão e aprovação de requerimento administrativo de regulamentação do processo seletivo de remoção interna no âmbito do TRT/CE.

2. Discussão e deliberação sobre o interesse da categoria na unificação do Sindissétima apenas com o Sintrajufe-CE (Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará), tendo em vista a desistência do Sinje (Sindicatos dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará) em participar do processo.

3. Discussão e deliberação sobre o procedimentos de eleição dos delegados sindicais para o biênio 2018/2019.

4. Discussão e deliberação sobre a adoção de medidas visando a observância das pausas intrajornada asseguradas aos Secretários de Audiência pelo art. 7º do Ato da Presidência do TRT/CE nº 93/2016 e a cobrança, como horas extras, das pausas inobservadas, em termos vencidos e vincendos.

5. Outras deliberações pertinentes.

Convocação: por meio do Edital nº 4/2018, de 12/04/2018.

Presentes: lista em anexo.

Mesa na Assembleia: Charles da Costa Bruxel (presidente), Francisca Grazielle Carneiro Gonçalves (secretariando o trabalho e registrando os acontecimentos da assembleia), Miguel, Euvaldo, Adail e Luciano Dídimo.

Data e hora de início da assembleia: 19 de abril de 2018, às 15h49 (após a segunda convocação; atendido o quórum exigido estatutariamente)

Local: Quarto Andar do Edifício Desembargador Manoel Arízio de Castro (Fórum Autran Nunes), localizado Av. Duque de Caxias, 1.150 – Centro – Fortaleza/CE

REGISTROS

1) Mesa: Charles convocou servidores presentes para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS” supra.

2) Debates e Deliberações:

2.1 Inicialmente, Charles verificou que estavam presentes apenas 2 secretários de audiência. Diante desse contexto, deliberou-se, por unanimidade, que seria oficiada a Administração para que a mesma acompanhe e garanta a observância das pausas garantidas pelo Ato da Presidência do TRT/CE nº 93/2016, já que se trata de uma questão de saúde do servidor e se sabe que, em algumas Varas, não está sendo cumprida tal determinação. Quanto à questão de cobrança de hora extra por inobservância da referida pausa, deliberou-se que o servidor interessado deverá buscar a assessoria jurídica do sindicato, a fim de que seja ajuizado processo individual, se for o caso.

2.2 Em seguida, Charles leu o requerimento administrativo de regulamentação do processo seletivo de remoção interna, cuja proposta foi elaborada tomando por base atos já existentes, e, após sugestões de algumas alterações (retirada da restrição do servidor que esteja passando por sindicância ou processo administrativo disciplinar participar do certame), esta foi aprovada, por unanimidade.

2.3 Após debates, ficou decidido, por unanimidade, que será feito um plebiscito, por ocasião da eleição dos delegados sindicais, para verificar o interesse da categoria na unificação do Sindissétima com o Sintrajufe-CE, com a confecção prévia de um folheto explicativo em que constarão posicionamentos a favor e contra, a fim de que os servidores possam formar uma opinião.

2.4 Acerca da eleição dos delegados sindicais, decidiu-se, por unanimidade, que ficará a cargo da diretoria a definição de todo o procedimento para sua realização, juntamente com o plebiscito sobre a unificação Sindissétima-Sintrajufe/CE.

2.5 Por fim, levantou-se um debate em relação ao Ato da Presidência do TRT/CE que determinou que os descontos em folha, relativos aos planos de saúde, passariam a comprometer a margem consignável, o que deixou muitos servidores com sua margem negativa. Ficou decidido que será feito um requerimento no sentido de que o Ato seja modificado, baseado em regulamento do Conselho da Justiça Federal e do CNJ, que vão de encontro a tal determinação.

Encerrada a assembleia em torno de 17h.

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