ATA – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA

(Edital nº 2-2021) – 07-04-2021

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Pauta:

1. Discussão e aprovação de propostas acerca do Balcão Virtual.
2. Discussão e aprovação de propostas relativas ao trabalho dos Secretários de Audiência nesse contexto de pandemia e de audiências telepresenciais.
3. Discussão e aprovação de propostas acerca do plantão/sobreaviso dos Agentes de Segurança Judiciária, tendo em vista o resultado do PROAD 3985/2020, proposto pelo Sindissétima.
4. Discussão e deliberação sobre pedir a inclusão dos servidores do TRT/CE, submetidos ao trabalho presencial, na lista prioritária de vacinação contra a COVID-19.
5. Outras discussões pertinentes. 

 

Convocação: por meio do Edital nº 02/2021, de 30/03/2021.

Presentes: lista em anexo.

Mesa na Assembleia: Charles da Costa Bruxel (presidente), Marcus Rógenes Gomes Veras (secretariando o trabalho e registrando os acontecimentos da assembleia), Euvaldo Ferreira Gomes, Francisco Adail Gomes de Araújo e Flávia Andrea Queiroz Façanha, vide item “1” abaixo.

Data e hora de início da assembleia: 07 de abril de 2021, cerca de 15:30h (após a segunda convocação; atendido o quórum exigido estatutariamente).  

Local: Assembleia realizada telepresencialmente por meio do aplicativo Google Meet;

 

REGISTROS

1)Mesa: o presente Charles convocou servidores presentes para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS” supra.

2)Debates e deliberações:

2.1. Após a leitura do edital, foram feitos os encaminhamentos sobre o balcão virtual (item 1 da pauta):

I – Argumentar que o balcão virtual com horário definido é incompatível com o regime de teletrabalho (mensurado por produtividade), salientando que a procura tem sido extremamente reduzida e já existem outros diversos meios de atendimento análogos (whatsapp e e-mail, destacadamente);

II – Subsidiariamente, pedir a redução do horário de atendimento ao público e do balcão virtual durante o período de pandemia e também alguma solução de maior facilidade/autonomia para os estagiários poderem fazer os atendimentos do balcão virtual;

III – Caso sejam indeferidos os pleitos do sindicato pelo TRT, levar o tema para discussão no âmbito da Fenajufe.

2.2. Item 2 da pauta – após amplo debate, foram relatados os seguintes problemas enfrentados pelos Secretários:

I – Grande estresse das audiências telepresenciais: muitos ruídos, muita dificuldade de algumas partes e advogados, extrapolação da jornada de trabalho, muitas rotinas novas e aumento da carga de trabalho;

II – Inobservância da pausa regulamentar para os secretários de audiência;

III – Ausência de equipamentos técnicos e ergonômicos adequados.

Diante do acima exposto, ficou definido que o Sindicato irá solicitar uma reunião com a Presidente do TRT, além de um estudo técnico sobre os riscos e as condições da atividade.

2.3. Item 3 da pauta – restou aprovado o seguinte:

I – Pedir a reconsideração da decisão tomada no PROAD 3985/2020, a fim de que seja reconhecido que os Policiais Judiciais, até mesmo diante das novas normas do CNJ (Resolução 344/2020), se sujeitam a um regime de atividade ininterrupta, tendo que atender urgências a qualquer hora. Destacar que os vigilantes terceirizados não substituem os Policiais Judiciais. Subsidiariamente, requerer que ao menos seja mantido o art. 2º do Ato TRT7.GP nº 281/2016;

II – Argumentar que a decisão do PROAD não passou pelo parecer da Comitê de Segurança Institucional do TRT/CE.

2.4. Item 4 da pauta – restou aprovado que o Sindissétima pleiteie que o TRT/CE interceda perante o Governo do Estado do Ceará, a fim de que os servidores do TRT 7 que estiverem na linha de frente da pandemia (Oficiais de Justiça, Policiais Judiciais, Secretários de Audiência e demais servidores, de todas as áreas, que estejam sujeitos ao trabalho presencial) tenham prioridade na vacinação e requerer uma reunião para tratar sobre o tema.

2.5. Item 5 da pauta: como temas correlatos ao demais pontos da pauta, foram discutidas e aprovadas as seguintes providências:

I – Pedir a vacinação da gripe comum via drive thru, na capital e no interior, haja vista que estudos indicam que a vacinação da gripe comum reduz o risco de contaminação por COVID-19 (https://revistagalileu.globo.com/Ciencia/Saude/noticia/2021/03/vacinacao-contra-gripe-pode-estar-associada-menos-casos-de-covid-19.html);

II – Havendo a aprovação de legislação que permita a aquisição e aplicação de vacinas, deverá o Sindissétima requerer ao Tribunal que seja viabilizada a vacinação de todos os servidores. Caso o TRT não possa providenciar por si a vacinação, o Sindissétima poderá colaborar para a efetivação da medida.

Após, a mesa da assembleia e os demais presentes reputaram não haver, no momento, outros temas pertinentes e correlatos aos pontos do edital para deliberação.

 

A Assembleia não foi transmitida ao vivo, mas será disponibilizada no Canal de Youtube do Sindissétima (INSCREVA-SE no canal, acesse: https://www.youtube.com/channel/UCXdk7o1S7f14-nex0n0cZfw).

Encerrada a assembleia em torno de 18:10h.

Confira o arquivo original (com lista de presenças): Ata – Assembleia Geral Extraordinária (Edital nº 2-2021) – 07-04-2021

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