ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

(Edital nº 2/2020) – 19-02-2020

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Pauta:

1. Eleição de até dois delegados e até um observador para representar o Sindissétima na Reunião Ampliada da Fenajufe que irá ocorrer no dia 7 de março de 2020, em Brasília/DF, cuja pauta será a seguinte: “1. Análise de Conjuntura; 2. Informes: a) Fenajufe; b) Sindicatos Filiados; 3. Avaliação do grau de mobilização dos sindicatos, discussão de estratégias e calendário de lutas para barrar as reformas impostas pelo governo; 4. Encaminhamentos”.

2. Discussão e deliberação sobre a adesão da categoria à Greve Nacional do Serviço Público (18 de março) e acerca de outras estratégias e encaminhamentos em prol da luta contra as propostas legislativas de retirada de direitos dos servidores públicos e precarização do serviço público.

3. Aprovação do ajuizamento de ações coletivas visando impugnar diversos pontos da Emenda Constitucional n. 103/2019 – Reforma da Previdência (contribuição previdenciária extraordinária, alíquotas progressivas, revogação de regras de transição, dentre outras).

4. Outras deliberações pertinentes.

Convocação: por meio do Edital nº 2/2020, de 13/02/2020.

Presentes: lista em anexo.

Mesa na Assembleia: Charles da Costa Bruxel (presidente; secretariando os trabalhos e registrando os acontecimentos da assembleia), Euvaldo Ferreira Gomes, Miguel Nascimento de Freitas e Francisco Adail Gomes de Araújo, vide item “1” abaixo.

Data e hora de início da assembleia: 19 de fevereiro de 2020, cerca de 15h30min (após a segunda convocação; atendido o quórum exigido estatutariamente).

Local: Sala do Sindissétima no prédio-sede do TRT (ao lado da “Casa Branca”), situada na Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota, Fortaleza/CE;

 

REGISTROS

 

1. Mesa: o presidente Charles convocou servidores presentes para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS” supra.

2. Informes: questionado pelos presentes, Charles e Euvaldo apresentaram informes sobre as propostas de reforma administrativa.

3. Debates e deliberações:

Item 2 do edital: aprovado o ajuizamento das ações judiciais coletivas visando garantir a nulidade e a consequente inaplicabilidade aos integrantes da base do Sindissétima das seguintes disposições aprovadas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n. 103/2019), conforme anexo constante ao final da ata.

Item 1 do edital: candidataram-se para representar o Sindissétima na Reunião Ampliada da Fenajufe que irá ocorrer no dia 7 de março de 2020, em Brasília/DF, os seguintes servidores:

1)Charles da Costa Bruxel

2)Antônio Fernando Ferreira Rabelo

3)Claudionora Pires dos Santos

Os candidatos foram aprovados por aclamação, ficando Charles da Costa Bruxel e Claudionora Pires dos Santos eleitos como delegados e Antônio Fernando Ferreira Rabelo eleito como observador e suplente de delegado.

Item 3 do edital:

a)Foi aprovada a adesão da categoria à Greve Nacional do Serviço Público no dia 18 de março de 2020, devendo ser providenciada a comunicação ao TRT/CE e ao público em geral (publicação em jornal de grande circulação). O Sindissétima organizará e orientará a participação dos servidores no ato público, puxado pelas centrais sindicais e outras entidades de trabalhadores, que deverá ocorrer nesse dia, ficando desde já indicado que, antes da realização do ato público, será feita concentração unificada dos servidores da capital provavelmente no Fórum Autran Nunes.

b)Foi aprovado que os diretores do Sindissétima, juntamente com integrantes da base (Antônio Fernando Ferreira Rabelo, Rafael do Carmo Barreto, José Edson Abreu Gadelha e outros que queiram participar da atividade), farão trabalho de mobilização presencial em todos os locais de trabalho da capital e farão contato com os aposentados e com servidores do interior e da região metropolitana com o intuito de estimular e viabilizar a ampla participação da categoria na Greve Nacional do dia 18/03;

c)Foi aprovado que o Sindissétima deverá lutar pela rejeição total de todas as propostas em curso ou que venham a ser apresentadas que visem precarizar o serviço público ou retirar/diminuir direitos dos servidores públicos, a exemplo das proposições de redução salarial de até 25%, de congelamento das progressões/promoções, das vedações a qualquer espécie de reajuste ou reposição inflacionária, das vedações a concursos e nomeações, da flexibilização ou extinção da estabilidade, dentre outras.

d)Foi aprovado que o Sindissétima deverá atuar em conjunto com o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público (Ceará) buscando principalmente iniciativas de comunicação (esclarecimento à população e aos servidores públicos) e de pressão parlamentar.

e)Foi aprovado que o Sindissétima deverá realizar atividade permanente de convencimento dos senadores e deputados federais no sentido de votarem contra as propostas danosas aos servidores e aos serviços públicos.

f)Foi aprovado que, caso a Diretoria Executiva do Sindissétima avalie que as propostas legislativas danosas estão avançando com provável indicativo de que irão ser aprovadas, o Sindissétima poderá realizar trabalho de pressão parlamentar para que, por meio de emendas ou destaques, sejam ao menos mitigados os prejuízos advindos das proposições.

g)Foi aprovado que os diretores do Sindissétima, juntamente com integrantes da base (Claudionora Pires dos Santos e outros que queiram participar da atividade), se organizarão para realizar permanentemente visitas periódicas aos locais do trabalho visando esclarecer sobre as propostas em curso e mobilizar os servidores, buscando também contato, para a mesma finalidade, com os servidores do interior e região metropolitana e os aposentados.

Item 4 do edital: a mesa da assembleia e os presentes consideraram não haver, no momento, outros pontos pertinentes e correlatos aos pontos do edital para deliberação.

 

Encerrada a assembleia em torno de 16h45min.

 

A Assembleia foi transmitida ao vivo pelo Canal de Youtube do Sindissétima (INSCREVA-SE no canal, acesse: https://www.youtube.com/channel/UCXdk7o1S7f14-nex0n0cZfw), podendo ser acessado o inteiro teor por meio do seguinte link: https://youtu.be/Xy3VB-w9RAo.

Confira o arquivo original (com lista de presenças): Ata – Assembleia Geral Extraordinária (Edital nº 2-2020) – 19-02-2020

 

 

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