ATA – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – (Edital nº 1/2018) – 24–01-2018

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Pauta: 1. Discussão e deliberação sobre apresentação de impugnação ao Edital nº 1/2018 do TRT da 7ª Região (procedimento de remoção voluntária para cumprimento da Resolução nº 219/2016 do CNJ no âmbito do TRT/CE), tendo em vista sua incompatibilidade com o que foi negociado e aprovado no Plano de Ação do Regional (inclusão indevida das VT´s do interior na primeira fase do plano, quando deveriam receber servidores apenas oriundos do concurso; ausência de garantia de teletrabalho para os servidores que vierem a ser removidos para as VT´s da região metropolitana e do interior; dentre outros problemas que vierem a ser eventualmente constatados pela assembleia). 2. Outras deliberações pertinentes.

Convocação: por meio do Edital nº 1/2018, de 23/01/2018.

Presentes: lista em anexo.

Mesa na Assembleia: Charles (presidente; também secretariando o trabalho e registrando os acontecimentos da assembleia), Adail, Euvaldo, Gileno, Afonso e Kelly, vide item “1” abaixo.

Data e hora de início da assembleia: 24 de janeiro de 2018, cerca de 15h43min (após a segunda convocação; atendido o quórum exigido estatutariamente).

Local: Sala do Sindissétima no prédio-sede do TRT (ao lado da “Casa Branca”), situada na Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota, Fortaleza/CE (esclarece-se que a escolha do local da assembleia única se deu mediante consulta virtual aos servidores participantes do grupo de Whatsapp “Categoria”).

 

REGISTROS

 

1. Mesa: o presidente Charles convocou servidores presentes para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS” supra.

2. Debates e deliberações: após a leitura do edital, a assembleia debateu detalhadamente o tema, tendo havido manifestações de Charles, Adail, Ronald, Roberta, Sílvia, Afonso, Denise e outros. Após apresentação, retirada, fusão e compilação de variadas propostas, aprovou-se, por unanimidade, apresentar impugnação ao Edital nº 1/2018 do TRT da 7ª Região objetivando garantir, em respeito ao ponto “1” do edital referido e ao Plano de Ação de cumprimento da Resolução 219/2016 do CNJ aprovado pelo TRT da 7ª Região, o teletrabalho integral aos servidores que vierem a ser removidos para a região metropolitana ou interior, enquanto lá permanecerem. Foi rejeitada, por maioria, a proposta de buscar o Ministério Público a fim de, por meio de novas medidas judiciais, tentar evitar o desmonte em curso no TRT da 7ª Região em decorrência da referida Resolução do Conselho Nacional de Justiça. Foi aprovada, por unanimidade, a proposta no sentido de que o Sindissétima oficie o TRT/CE, a fim de que este regulamente e realize concurso de remoção interna antes de nomear os servidores oriundos do concurso.

 

Encerrada a assembleia em torno de 16h55min.

Confira o arquivo original (com lista de presenças): Ata – Assembleia Geral Extraordinária (Edital nº 1-2018) – 24-01-2018

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