ATA – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

(Edital nº 1-2026) – 02-03-2026

 

Entidade: Sindicato dos Servidores da Sétima Região da Justiça do Trabalho – SINDISSÉTIMA

Pauta:

1. Eleição de 06 (seis) delegados e 03 (três) observadores para representar o Sindissétima na XXV Plenária Nacional da Fenajufe, que se realizará de 04 de junho a 07 de junho de 2026, em Salvador/BA;

2. Discussão sobre estratégias de luta: derrubada do veto nº45/2025 (reajustes de 8% em 2027 e 8% em 2028) e/ou defesa da reestruturação de carreira;

3. Outras deliberações pertinentes.

Convocação: por meio do Edital nº 01/2026, de 02/03/2026.

Presentes: lista em anexo.

Mesa na Assembleia: Demétrius de Castro Martins Silveira (presidente), Marcus Rógenes Gomes Veras (secretariando o trabalho e registrando os acontecimentos da assembleia), Miguel Nascimento de Freitas e Francisca Grazielle Carneiro Gonçalves, vide item “1” abaixo.

Data e hora de início da assembleia: 02 de março de 2026, cerca de 17h01min (após a segunda convocação)

Local: Assembleia realizada no formato TELEPRESENCIAL por meio do aplicativo Google Meet;

REGISTROS

1) Mesa: inicialmente, Demétrius convocou servidores para comporem a mesa de condução da assembleia, cujos nomes constam nas “INFORMAÇÕES GERAIS” supra, tendo sido indicado o Diretor Administrativo Marcus Rógenes Gomes Veras para secretariar os trabalhos, nos termos do Regimento Interno. A mesa informou aos presentes que a assembleia estava sendo gravada para fins de registro, sem transmissão ao vivo no Youtube, não tendo havido oposição de quaisquer dos presentes.

2) Ponto 2 do edital: Declarada aberta a sessão, Demétrius sugeriu aos presentes a inversão da pauta, propondo que os trabalhos fossem iniciados pelo item 2: "Discussão sobre Estratégias de Luta". A proposta foi submetida a votação e aprovada por unanimidade.

Dando seguimento, Demétrius apresentou as duas frentes estratégicas de luta da categoria para o atual cenário: a derrubada do Veto n.º 45/2025, que prevê reajustes de 8% em 2027 e 8% em 2028, e a defesa da reestruturação da carreira. O Presidente explicou e ressaltou o entendimento de que essas duas frentes não são excludentes, de modo que podem e devem ser defendidas concomitantemente.

Ato contínuo, a presidência da mesa solicitou que os Diretores Marcus Rógenes e Kelma Lara compartilhassem com a base os informes sobre as estratégias de luta e mobilizações que vêm sendo realizadas em Brasília.

O Diretor Marcus Rógenes relatou sua participação na agenda de lutas na capital federal ocorrida entre os dias 2 e 4 de fevereiro. Detalhou que, no dia 3 de fevereiro, em atuação conjunta com representantes do SINJE e do SINTRAJUFE/CE, realizou visitas aos gabinetes das Lideranças Partidárias no Congresso Nacional, buscando angariar apoio parlamentar para a derrubada do Veto n.º 45/2025 e para a extensão do Auxílio-Alimentação aos aposentados e pensionistas. Acrescentou que, no dia 4 de fevereiro, participou ativamente dos atos convocados pela Fenajufe: no período da manhã, no Anexo II da Câmara dos Deputados, focando na derrubada do veto; e no período da tarde, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em prol da reestruturação de carreira.

Na sequência, a Diretora Kelma Lara informou que também participou de forma ativa dos atos convocados pela Fenajufe em Brasília. Destacou, ainda, que integrou a comitiva de representantes sindicais durante uma reunião com a Diretora-Geral do STF, Dra. Desdêmona Tenório. Segundo o informe da Diretora Kelma, a Dra. Desdêmona comunicou que o STF apresentará uma proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) até o mês de junho. Por fim, a Diretora avisou que representará o sindicato na Reunião do Fórum de Carreira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agendada para o próximo dia 11 de março.

Deliberação: Submetida a pauta à deliberação, após os devidos esclarecimentos, a Assembleia aprovou por unanimidade o engajamento do Sindissétima nas frentes de luta pela derrubada do Veto n.º 45/2025 (reajustes de 8% em 2027 e 8% em 2028) e pela reestruturação da carreira.

3) Ponto 1 do Edital: Passando ao item 1 da pauta, o Presidente Demétrius prestou os devidos esclarecimentos sobre a representação do Sindissétima na Plenária de Salvador. Explicou que o Sindicato tem o direito de ser representado por um total de 9 (nove) pessoas, com as vagas distribuídas da seguinte forma: 1 (uma) vaga para Delegado indicado pela Diretoria Executiva; 5 (cinco) vagas para Delegados eleitos em Assembleia; e 3 (três) vagas para Observadores eleitos em Assembleia.

Na ocasião, Demétrius informou que a Diretoria Executiva do Sindissétima já deliberou eo indicou para participar como Delegado no referido evento.

Quanto ao processo de escolha para as demais vagas, propôs-se que cada participante da Assembleia pudesse votar em até 5 (cinco) nomes, utilizando formulário eletrônico (Google Forms), devendo ser observados os critérios da quantidade de votos e do atendimento à paridade de gênero, estabelecido que os 5 inscritos mais votados seriam indicados na qualidade de DELEGADOS e os 3 menos votados como OBSERVADORES. Submetidos à deliberação, os critérios de votação e eleição propostos foram aprovados por unanimidade.

Ato contínuo, foi aberto um prazo de 3 (três) minutos para que os presentes pudessem se candidatar às 8 (oito) vagas existentes em disputa, resultando na inscrição de 8 (oito) postulantes.

Realizada a votação eletrônica e apurados os resultados, foram eleitos os seguintes representantes do Sindissétima para participarem da Plenária de Salvador:

 

Delegados(as):

1. Flávia Andrea Queiroz Façanha – 27 votos
2. Miguel Nascimento de Freitas – 23 votos
3. Deven Moura Miller – 19 votos
4. Francisca Grazielle Carneiro Gonçalves – 19 votos
5. Marcus Rógenes Gomes Veras – 19 votos

 

Observadores(as):

1. Roberto Silas dos Santos – 12 votos
2. Ismênia Lima Reis Viana – 11 votos
3. Gonçales Ramalho de Lima – 7 votos

 

Suplentes:

1. Claudionora Pires dos Santos
2. Teresa Elisabeth Peres Holanda

 

4) Ponto 3 do Edital: Adentrando o item 3 da pauta, o Diretor Marcus Rógenes e o Presidente Demétrius relataram aos presentes que participaram, naquela mesma data, de uma reunião a respeito da implantação do 2º Valor de Referência (VR) do Adicional de Qualificação. O encontro contou com a participação da Diretora-Geral, Sra. Neiara São Thiago Cysne Frota, bem como dos servidores Joarez Dallago e Carolina Farias Ferreira de Souza, representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Durante as tratativas, a Administração informou que será instituída uma força-tarefa voltada à análise e ao cadastramento dos títulos dos servidores. A medida faz-se necessária diante da atual escassez de quadro funcional na Divisão de Desenvolvimento de Pessoas e tem como objetivo garantir que a implantação do benefício ocorra na folha de pagamento do mês de abril.

Por fim, os dirigentes sindicais comunicaram que o normativo interno regulamentador dos cursos passíveis de Adicional de Qualificação encontra-se em fase de revisão pela Administração. Destacou-se, ainda, o compromisso de que o Sindissétima será convocado em breve para analisar o documento e apresentar sua opinião sobre o tema.
 

Nada mais havendo a deliberar, foi a assembleia finalizada em torno de 18h15min.

A Assembleia não foi transmitida ao vivo por meio do Canal de Youtube do Sindissétima (INSCREVA-SE no canal, acesse: https://www.youtube.com/channel/UCXdk7o1S7f14-nex0n0cZfw)

Confira o arquivo original da ata, contendo a lista de presenças: Ata – Assembleia Geral Ordinária (Edital nº 1-2026) – 02-03-2026.

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