Em que pese pertencer ao núcleo duro, conforme expressão do Ministro Rider Nogueira de Brito, do TST, pois foi criado junto ao grupo dos oito Tribunais do Trabalho mais antigos do País, o TRT cearense, segundo o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, desponta como um dos mais deficientes do sistema nacional trabalhista, sob o ponto de vista da estrutura humana e material.

Com uma população de quase nove milhões de habitantes, o Ceará tem um PIB – Produto Interno Bruto calculado em quase R$ 57 bilhões. Uma das economias que mais cresce entre os estados do Nordeste. Fortaleza, com mais 2,5 milhões de habitantes, é a quarta cidade mais populosa do Brasil, perdendo apenas para São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.

Entrementes, na relação entre o número de cargos de Juiz do Trabalho e o total de habitantes, o TRT/CE ocupa a derradeira posição, a 24ª mais alta proporção. Em números absolutos, existe um cargo de Juiz do Trabalho para cada grupo de 157.409 habitantes. Uma absurda percentagem 145% acima da média do País que tem um Juiz do Trabalho para cada grupo de 64.945 habitantes.

Segundo o documento Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, de 2007, a 10ª Região – DF e Tocantins, 14ª Região – Rondônia e Acre, e a 24ª Região – Mato Grosso do Sul, têm uma razão de 2,6 magistrados por grupo de cem mil habitantes. Por outro lado, os Tribunais da 7ª e 16ª Regiões, Ceará e Maranhão, respectivamente, possuem uma relação de 0,7 magistrado por grupo de cem mil habitantes.

De outra parte, é de se enaltecer o desempenho da magistratura trabalhista cearense que, apesar da situação adversa, de acordo com a mesma pesquisa, tem no primeiro grau a terceira maior carga de trabalho do Brasil, com 2.749 processos por ano. A média nacional foi de 2.228 processos/ano. Isso demonstra a operosidade do primeiro grau da Justiça do Trabalho do Ceará, com um desempenho 24% maior que a média nacional.

Em face da situação extrema em que se debate o Sétimo Regional, se faz premente a aprovação imediata do Projeto de Lei nº 1.651/2007, ora em tramitação no Congresso Nacional, que prevê o aumento do número de desembargadores e servidores.

Enquanto isso, não quedamos inertes, de braços cruzados, aguardando só a aprovação do PL 1.651. Há muito que ser feito e estamos fazendo como, por exemplo, a criação do Posto Avançado em Aracati, a Vara Itinerante na Região do Cariri, abrangendo cerca de 40 Municípios, o Leilão Unificado das Varas da Capital e Região Metropolitana, o Juízo Auxiliar de Execução, a Vara Virtual de Caucaia, dentre outras medidas.

José Antonio Parente da Silva – Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará – 7ª Região

Fonte: Jornal O Povo