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Aposentadoria por invalidez

18 de maio de 2014 / Ver outras notícias: Ver todas

No dia 12 de março, a Fenajufe terá um representante na mesa da audiência pública que será realizada na Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. Esta será a terceira audiência realizada pela comissão especial da PEC 170/12 e, de acordo com o relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), a ideia é realizar um último encontro, provavelmente no dia 18 de março, e votar o parecer ainda neste primeiro semestre.
A presença da Federação no próximo debate foi garantida por meio de um requerimento apresentado pelos coordenadores da Fenajufe, João Batista e João Evangelista, na última audiência pública sobre o tema, realizada no dia 26 de fevereiro. O requerimento foi, então, apresentado pelo presidente da comissão, deputado Alexandre Roso (PSB-RS), e aprovado por unanimidade. Com isso, um representante da Fenajufe fará uma exposição de 15 minutos sobre o tema.

De acordo com a redação da PEC 170/12, apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), para ter direito aos proventos integrais, o servidor deverá ter ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando entrou em vigor uma reforma da Previdência. A regra seria aplicada aos que já se aposentaram e aos que venham a se aposentar por invalidez.


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