A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), entre outras matérias, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 467/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que estende aos servidores portadores de lúpus, epilepsia ou artrite o direito à aposentadoria com proventos integrais.

A proposição, que ainda deverá ser votada nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Assuntos Sociais (CAS), foi aprovada na forma da emenda substitutiva do relator, senador Demóstenes Torres (DEM/GO).

Ao emitir e defender seu parecer, senador goiano ressaltou que essas doenças, em seus estágios mais avançados, tornam seus portadores incapacitados para o trabalho.

Mantida a aprovação na CAE e na CAS, o projeto poderá ser analisado, imediatamente, pela Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência DIAP