Apesar da aprovação da PEC Emergencial (PEC 186/2019) no Senado Federal (primeiro turno no dia 03/03 e segundo turno no dia 04/03), o Sindissétima, em parceria com o Sindjufe/MS e com o Sitraemg, participou de três reuniões no dia 03/03 para tratar da aludida PEC e também da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

Reunião com a Senadora Simone Tebet

Na expectativa de convencer os senadores a votarem pela rejeição da PEC 186/19, as entidades conseguiram se reunir com a senadora Simone Tebet, na quarta-feira de manhã (03/03), a partir de solicitação feita pela coordenadora do SINDJUFE/MS, Márcia Pissurno. Além de Márcia, também participaram da reunião o coordenador do Sitraemg Alexandre Magnus e o presidente do Sindicato dos Servidores da 7ª Região da Justiça do Trabalho (Sindissétima/CE), Charles da Costa Bruxel.

A senadora Simone Tebet foi uma das signatárias do requerimento que havia sido apresentado pelo colega José Serra (PSDB/SP) em defesa do desmembramento da PEC 186/19 da proposta do Auxílio Emergencial. Desde 2019 ela vinha se manifestando contrária à redução dos salários dos servidores, como previa o texto inicial.

Na reunião, a Senadora concordou que os servidores já sofreram cortes com a reforma da previdência, ponderou que não haverá corte de salários e que o congelamento seria durante a pandemia e que os gatilhos criados pelo governo não representam economia neste ano, portanto, não resolvem o problema. Informou que era favorável à emenda do senador Serra para desvincular o debate da Pec 186, do auxílio emergencial.

Infelizmente, porém, na votação em plenário, à noite, ela votou favorável à PEC. No dia seguinte, na votação do segundo turno, também votou sim à proposta.

Reunião com a assessoria do senador Carlos Viana

Por meio de articulação do Sitraemg (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais) foi possível que as entidades se reunissem com a assessoria do senador Carlos Viana. Além dos coordenadores Paulo José da Silva, David Landau e Alexandre Magnus, o Sitraemg convidou representantes de outras entidades do Fosefe para participar do encontro. Também participaram o diretor do Sindireceita, Eduardo Schettino, o presidente do Sindissétima, Charles Bruxel, a diretora do Sindsep, Maria da Conceição dos Santos Santos, e a coordenadora do SINDJUFE/MS, Márcia Pissurno.

Na audiência, conduzida por Alexandre Magnus, os sindicalistas apresentaram uma ampla gama de motivos para a rejeição da PEC Emergencial. Charles Bruxel argumentou que os servidores vêm sendo alvos de sucessivos ataques, sendo injusto que sejamos submetidos a congelamentos salariais sem fim, inclusive nas progressões promoções. Ressaltou a complexidade dos inúmeros gatilhos financeiros e orçamentários da PEC 186 e a impossibilidade de sequer se avaliar, no curto espaço de tempo em que a matéria está sendo efetivamente debatida, quais os impactos que isso criará nos municípios, estados, Distrito Federal e União. Defendeu que é fundamental o desmembramento do debate sobre a volta do auxílio emergencial da discussão sobre as medidas restritivas da PEC 186.

Ao final, o assessor Flávio Lima disse que o relator, senador Márcio Bittar (MDB/AC), estava, naquele momento, reunido a portas fechadas e sem contato telefônico, com representantes do governo e com líderes partidários para definir qual seria o texto a ser votado.

Sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), Flávio Lima disse que ela está em fase incipiente de tramitação na Câmara, pois ainda não foi submetida, sequer, à CCJ dessa Casa. Ele estimou que essa reforma deva passar por diversas alterações até sua apreciação final. Essa também foi a posição de Walter Augusto, que afirmou: “vai demorar e vai ser desidratada”.

Na votação em primeiro turno, o senador Carlos Viana também votou “sim”, pela aprovação da proposta, tendo novamente votado favoravelmente à PEC 186/2019 no segundo turno.

Reunião com a Deputada Federal Rose Modesto

O encontro com a Deputada ocorreu também na quarta-feira (03/03) e teve como intuito apresentar à parlamentar a posição dos sindicatos quanto à tramitação da PEC 186 (PEC Emergencial) e da PEC 32 (Reforma Administrativa).

Participaram desta reunião virtual, a Coordenadora Administrativa do SIINDJUFE/MS, Márcia Pissurno, além das servidoras e filiadas ao SINDJUFE/MS, Patrícia Barbosa de Oliveira e Tânia Noronha. Também participou, Charles Bruxel, representando o SINDISSÉTIMA/CE.

Os representantes sindicais ressaltaram que as propostas em discussão representam mais retrocessos nos direitos dos servidores públicos o que implica, diretamente, em prejuízos à qualidade dos serviços que são prestados à população brasileira.

A Deputada Rose Modesto concorda que, de fato, os servidores e servidoras já estão sendo penalizados e que, pela conjuntura atual, as Propostas de Emenda Constitucional devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional. No entanto, ela se colocou à disposição para receber das entidades os pontos mais controversos das propostas, para que possa atuar pela mitigação das perdas.

A partir da aprovação da PEC Emergencial no Senado, agora as articulações e debates devem focar nos Deputados Federais, pois a proposta seguiu para apreciação e votação na Câmara Federal.

Fontes: https://sindjufems.org.br/sindjufe-ms-e-entidades-dialogaram-com-senadores-antes-da-aprovacao-da-pec-emergencial-no-senado/

https: //sindjufems.org.br/sindjufe-ms-se-reune-com-deputada-federal-rose-modesto-para-tratar-da-pec-emergencial-e-da-reforma-administrativa/

http://www.sitraemg.org.br/depois-dos-senadores-luta-do-fosefe-contra-a-pec-18619-agora-e-com-os-deputados-federais/

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