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Ampliação das Varas

21 de novembro de 2006 / Ver outras notícias: Ver todas

A quarta Capital do País possui apenas 14 varas vinculadas ao 7º Tribunal Regional do Trabalho (TRT). É um quadro de muito sufoco para juízes e profissionais do Direito, que lidam com uma média de 100 mil processos ao ano, considerando o passivo, que inclui os que se encontram em tramitação.

Aliás, se em 2008 foram ajuizados 41.798 reclamações, o número passou para 45.657 no ano passado, em demandas crescentes para uma Capital que está em desvantagem se comparada a Recife.

Naquela cidade, há uma população equivalente e um Produto Interno Bruto (PIB) parecido. Mesmo assim, a capital pernambucana possui o dobro de comarcas e varas.

O presidente do TRT-CE, desembargador José Antônio Parente, diz que a situação é ainda mais crítica no Interior, onde a Justiça do Trabalho está ausente em 172 municípios.

Para o desembargador, o sufoco que a Justiça do Trabalho passa no Interior somente vem sendo atenuado graças aos mutirões itinerantes.

Deslocamento

“Era uma situação muita injusta para quem mora num município e tinha de se deslocar até 200 quilômetros. Muitas vezes, esse reclamante tem de arcar com custos com deslocamentos de testemunhas. Agora, estamos indo a essas localidades”, descreve Parente. Ele afirma que o CNJ não acena para a possibilidade de aumentar as vagas requeridas, uma vez que considera pequeno o quantitativo de processos locais.

Fonte: Diário do Nordeste


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