Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4409/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria seis Varas do Trabalho e 12 cargos de juiz no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE). Segundo a proposta, serão criadas quatro Varas em Fortaleza, uma no município de Pacajus e uma em Maracanaú.

As despesas decorrentes da medida correrão por conta do orçamento do TRT da 7ª Região.

Déficit de pessoal
O presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, que assina o projeto, explica que o TRT-CE necessita aumentar seu quadro em razão do déficit de recursos humanos para atender os usuários da Justiça em um estado com mais de 8 milhões de habitantes. Segundo ele, o TRT da 7ª Região hoje possui 0,68 magistrados para cada 100 mil habitantes.

Rider Nogueira de Brito ressalta que, pelo fato de o Ceará ter uma das maiores economias do Norte e do Nordeste, o grande número de admissões de trabalhadores e rescisões de contratos sobrecarrega juízes e funcionários da Justiça do Trabalho.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara