Segundo informação do setor de Recursos Humanos do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo tem resistido em incluir na proposta de previsão orçamentária os recursos solicitados pelo Poder Judiciário para pagar as duas primeiras parcelas do PCS-4 em 2011. Na avaliação do coordenador da Fenajufe Antônio Melquíades (Melqui), que tem mantido contato constante com representantes do Judiciário Federal, o que preocupa são informações vindas do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça e da própria Secretaria de Orçamento Federal (SOF) de que a previsão para o PCS-4 poderá ficar de fora da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo conteúdo ainda será enviado ao Congresso Nacional pelo governo até o dia 31 de agosto.

Para o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, não cabe ao Executivo, nem tampouco ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, que responde pela elaboração do orçamento, modificar as propostas dos Poderes e órgãos com autonomia financeira e orçamentária, como é o caso do Poder Judiciário. “Suas funções, em relação aos poderes e órgãos com autonomia, limitam-se a sistematizar as propostas orçamentárias e à checagem quanto à observância dos limites de despesas fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explica Antônio Queiroz.

A informação de que o Ministério do Planejamento se recusa a atender ao pedido do Poder Judiciário foi transmitida ao coordenador da Fenajufe pelo diretor de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira. Essa posição do governo foi confirmada ainda pelo diretor-geral do STJ, Athayde Fontoura Filho. Segundo Melqui, os diretores dos tribunais superiores disseram que o governo não teria autorizado a previsão de aumento no orçamento para pessoal, mas apenas para custeio e investimento, neste caso no percentual de 5,9%.

Ainda de acordo com o coordenador da Fenajufe, a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, teria dito que, caso seja fechado posteriormente um acordo sobre o PCS, essa questão seria resolvida por meio de um projeto de crédito suplementar.

Previsão ainda poderia ser incluída na LOA
A notícia foi confirmada ao diretor da federação mesmo após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, em visita a Belo Horizonte, ter dito a dirigentes Sitraemg-MG que a previsão de recursos para o PCS havia sido incluída no orçamento. Não foi esclarecido, ainda, o motivo do desencontro de informações entre integrantes do STF.

Para Melqui, o possível veto de Lula confirma a necessidade de mobilizar a categoria. “A decisão do Poder Judiciário de incluir no orçamento foi um passo muito importante, mas alertamos que não estava nada definido e que o governo poderia não ter acordo”, disse.

Como o Planalto ainda não enviou ao Congresso o texto da Lei de Orçamento Anual para 2011, o que deve ocorrer até 31 de agosto, ainda é possível pressionar pela inclusão dos recursos para o PL 6613/2009.

Atuação da Fenajufe

Os coordenadores de plantão em Brasília Cledo Vieira e Evilásio Dantas informam que a Fenajufe encaminhou ao STF pedido de audiência com o presidente, ministro Cezar Peluso. O objetivo do encontro, segundo eles, é obter mais informações a respeito da inclusão da previsão do PCS na proposta da LOA e apresentar a preocupação da Fenajufe com a resistência do governo em incluir esses recursos.

“Vamos cobrar do STF uma posição firme e imediata em relação a essa postura do governo. Está claro que há divergências entre um poder e o outro, uma vez que o Judiciário encaminhou a planilha dos recursos necessários para o nosso PCS e o Executivo tem se recusado a incluí-los na Lei Orçamentária Anual”, ressalta Evilásio.

O coordenador da Fenajufe também reforça a importância da categoria se manter mobilizada e de os sindicatos seguirem o calendário de lutas aprovado na última reunião ampliada. “É fundamental que os sindicatos realizem a rodada de assembleias na próxima semana e organizem o Dia Nacional de Mobilização, em 2 de setembro”.

Da Fenajufe, com informações do Sintrajud-SP