Na reunião do dia 9 de setembro, a Diretoria Executiva da Fenajufe aprovou elaborar uma nota para ser publicada na grande imprensa no dia 28 de setembro, quando será promovido o ato unificado, em frente ao STF. O documento, que segue abaixo, sairá no caderno Brasil do Correio Braziliense de terça-feira (28).
No texto, a Fenajufe critica o fato de não ter sido incluído na LOA de 2011 a previsão orçamentária dos PCSs dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, diferente do procedimento adotado em relação ao reajuste dos juízes e procuradores, que estará previsto no orçamento. “Agora os magistrados e os membros do MPU querem reajuste, pela segunda vez, só para eles, como ocorreu em 2009. Isto não é justo. Defenderemos junto aos deputados e senadores que não aprovem nenhum reajuste para juízes e procuradores sem que esteja garantida a aprovação do reajuste para os servidores, que carregam o Judiciário e o MPU nas costas”, afirma a nota.
A Fenajufe orienta que os sindicatos também publiquem a nota, no dia 28 de setembro, em seus veículos de comunicação e também nos jornais da imprensa local.
Confira a nota abaixo, que será publicada no Correio Braziliense, na próxima terça-feira (28).

Reajuste só para juízes e procuradores não é justo
Justiça começa em casa, servidores merecem respeito
    
No apagar das luzes do prazo das propostas dos Poderes para o orçamento de 2011, o CNJ aprovou pareceres sobre as propostas dos vários ramos do Judiciário Federal. Estes pareceres servem para encaminhar ao Congresso Nacional o orçamento do Judiciário para o próximo ano e seria um acontecimento normal não fosse o golpe desferido contra os servidores.
Depois de uma greve dos servidores do Judiciário Federal e MPU, no final do ano passado, o STF e a Procuradoria Geral da República enviaram ao Congresso Nacional dois projetos de reajuste, já aprovados na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (PLs 6613/09 e 6697/09). Os servidores foram novamente obrigados a uma outra greve de mais de dois meses diante da intransigência do governo, do STF e da PGR em negociar com o Executivo os recursos orçamentários necessários. Antes do recesso parlamentar, finalmente o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro César Peluso, se reuniu com o Presidente da República quando ficou acertado, contra a posição da categoria, que o assunto seria resolvido depois da eleição presidencial, com quem venha ocupar o cargo.
Entretanto, para surpresa dos servidores em todo o país, as propostas orçamentárias do Judiciário e do MPU foram enviadas ao Legislativo sem previsão de recursos para o reajuste dos servidores. Mais sério se torna o caso quando constam da proposta recursos orçamentários para pagar um reajuste à magistratura federal e também aos membros do Ministério Público da União, através de aumento dos subsídios que provocam efeito cascata a todos os juízes e procuradores do Brasil. Ao contrário do projeto de lei que reajusta os salários dos servidores, os dos juízes e procuradores recém chegaram à Câmara e sequer foram votados na primeira comissão.
Os servidores vêm sendo levados à exaustão e ao adoecimento por um sistema de metas estatísticas imposto pela cúpula do Judiciário, em que o importante é julgar processos em quantidade ou forçar acordos a qualquer custo. São muitas sentenças e pouca Justiça. O próprio presidente do STF confessou em entrevista à revista Veja, na edição nº 2172, de 07/07/10, que quem faz as sentenças são os servidores, pois os juízes não dão conta. É o que acontece em todas as instâncias. Quem perde Justiça é o cidadão. Quem perde saúde são os servidores.
Agora os magistrados e os membros do MPU querem reajuste, pela segunda vez, só para eles, como ocorreu em 2009. Isto não é justo. Defenderemos junto aos deputados e senadores que não aprovem nenhum reajuste para juízes e procuradores sem que esteja garantida a aprovação do reajuste para os servidores, que carregam o Judiciário e o MPU nas costas.

Sem reajuste, servidores param. Sem servidores, o Judiciário e o MPU param. Entre nesta luta.  Nossa meta é JUSTIÇA

Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e MPU
Fenajufe