A coordenadora Fátima Arantes pautou, na reunião com o diretor geral do STF, um tema também de interesse dos servidores, em especial dos agentes de segurança do Judiciário Federal. Ela perguntou a opinião de Alcides Diniz sobre o PLC 03/10, em tramitação no Senado Federal, que trata da segurança ostensiva nos órgãos, da instalação de dispositivos de segurança, especialmente nas Varas Criminais, e da concessão do direito ao porte de armas para 50% dos agentes de segurança do Judiciário Federal. A coordenadora da Fenajufe questionou sobre a viabilidade de o STF encaminhar ao Congresso Nacional um projeto próprio, uma vez que esse [PLC 03/10] é de autoria da Ajufe [Associação dos Juízes Federais] e fora aprovado na Câmara dos Deputados com a limitação do uso do porte de arma aos agentes. De acordo com Fátima, não foi estabelecido qualquer critério para que apenas 50% dos agentes de segurança possam ter o porte.

Na avaliação de Alcides Diniz, o melhor caminho é aproveitar o PLC 03/10 e o substitutivo apresentado pelo senador Aloísio Mercadante [PT-SP], e não apresentar outro projeto. Para ele, é preciso garantir que os critérios referentes ao porte de armas sejam incluídas no caput do artigo 6 da proposta. O DG do STF também informou que na próxima semana terá uma reunião com a assessoria jurídica para discutir o acompanhamento de alguns projetos de interesse do Judiciário, incluindo o PLC 03.

Fátima Arantes também pediu retorno sobre a possibilidade de uma reunião com o secretário de segurança do STF, que, segundo Alcides Diniz, será agendada para depois do primeiro turno das eleições.

Reunião com Peluso
No dia 13 de outubro a Fenajufe terá uma reunião com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para tratar dos dois temas da reunião de hoje com o diretor geral: PCS e projeto de segurança e porte de armas no Judiciário Federal.

Da Fenajufe – Leonor Costa