ASSINE NOSSA NEWSLETTER


FIQUE POR DENTRO

Assine nossa newsletter e fique por dentro do que acontece no Sindissétima

Plano de Cargos e Salários

31 de agosto de 2001 / Ver outras notícias: Ver todas

Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, que desde 2009 lutam pela revisão de seus planos de cargos e salários, não se desanimaram diante das dificuldades impostas no último período e trabalharam até a reta final para tentar garantir a aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09 ainda antes do encerramento dos trabalhos no Legislativo.  Mesmo após várias declarações de parlamentares da base de sustentação do governo e de representantes do Executivo de que este ano nenhum projeto que gerasse gasto para a presidente eleita seria votado no Congresso, a categoria se manteve mobilizada, participando de paralisações, atos públicos e até mesmo de uma greve por tempo indeterminado deflagrada no mês de novembro.  

Nas três últimas semanas, coordenadores da Fenajufe e representantes de vários sindicatos fizeram um verdadeiro “esforço concentrado” em Brasília para tentar tirar das cúpulas do Judiciário Federal e da Procuradoria Geral da República e do presidente Lula um acordo capaz de aprovar, ainda este ano, os projetos de revisão salarial. Até o último minuto, ainda antes da sessão conjunta do Congresso Nacional que aprovou a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2011 na noite desta quarta (22), várias conversas foram feitas com deputados, senadores, setores do governo federal e assessores do ministro Cezar Peluso e do Procurador Geral Roberto Gurgel para que a previsão dos projetos fosse incluída na peça orçamentária.

Nesta semana, servidores de pelo menos 13 estados e do Distrito Federal (Sindjuf-PA/AP, Sintrajufe-CE, Sinje-CE, Sindjus-DF, Sindijufe-BA, Sindijufe-MT, Sindjufe-MS, Sintrajufe-RS, Sintrajud-SP, Sinjufego-GO, Sinjuspar-PR, Sisejufe-RJ e Sindjuf-PB) e os coordenadores Ramiro López, Zé Oliveira, Saulo Arcangeli, Antônio Melquíades, Valter Nogueira, Jacqueline Albuquerque, Evilásio Dantas, Fátima Arantes, Pedro Aparecido, Iracema Pompermayer, Joaquim Castrillon e Cledo Vieira passaram horas na Câmara dos Deputados na tentativa de buscar alguma reserva financeira para os PLs 6613 e 6697. No entanto, mesmo com todo esse esforço, deputados e senadores votaram o Orçamento de 2011 sem incluir no Anexo V recurso que viabilizaria a implementação dos planos a partir de 2011.   

O único fato que pode ser considerado um avanço, e que é resultado dos trabalhos dos três últimos dias, foi a inclusão, na LOA, da emenda 29 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, caso os PCSs venham a ser aprovados. Embora os coordenadores da Fenajufe que acompanharam os trabalhos do Congresso avaliem que a aprovação dessa emenda na LOA é uma importante conquista, já que até o início dessa semana não havia nada se referindo aos Planos, eles consideram que o desafio agora é reorganizar toda a categoria para retomar a luta em defesa da aprovação dos projetos e também  para derrubar o PLP 549/09 (congela salário pelos próximos dez anos) que, segundo o atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é um projeto prioritário do governo Dilma para ser aprovado em 2011. Além disso, ainda é preciso garantir o fechamento de um acordo entre Judiciário, MPU e Executivo que destine o orçamento necessário à implementação dos novos planos.


This is just a simple notice. Everything is in order and this is a simple link.

INSIRA SEU EMAIL

TOP