A agenda da categoria no mês de março, além da reunião ampliada do dia 19, conta também com uma atividade fundamental nesse momento em que todos os trabalhadores deverão ir para as ruas reivindicar pelos seus direitos. Trata-se do Dia Nacional de Mobilização, que será realizado em 23 de março, em todos os estados.

A Fenajufe reforça, mais uma vez, que nesse dia, os sindicatos deverão promover atividades com a categoria, que podem ser atos de rua, mobilizações nos locais de trabalho, debates e assembleias. O objetivo é preparar os servidores para um calendário de luta a ser aprovado na reunião ampliada, que poderá incluir até uma nova greve por tempo indeterminado para pressionar o STF, a PGR e o governo federal a fechar um acordo favorável à aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09.

Os coordenadores de plantão esta semana reforçam que para garantir uma boa atividade no dia 23 de março, com uma participação massiva da categoria, os sindicatos deverão intensificar o processo de convencimento nos locais de trabalho, explicando a importância da retomada da luta e convidando os colegas a aderir à manifestação. A pauta de reivindicações deve incluir a aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09, a derrubada do PLP 549/09 e outros eixos da campanha salarial dos servidores públicos.

Os sindicatos devem informar, com antecedência, o calendário de mobilização de fevereiro e março e o tipo de atividade que será promovida no dia 23 de março, no e-mail imprensa@fenajufe.org.br. O objetivo é dar ampla visibilidade ao calendário dos estados na Agência de Notícias da Fenajufe, visando a mobilização da categoria em nível nacional.

Pressão em Brasília
A Diretoria Executiva da Fenajufe, que se reuniu no último sábado (26), também decidiu seguir o calendário de mobilização, aprovado pela CUT nacional e por outras entidades dos servidores públicos. Nos dias 23 e 24 de março, os sindicatos estão sendo convocados pela Central a vir a Brasília para o esforço concentrado no Congresso Nacional, com o objetivo de convencer os parlamentares a não votar os projetos que atingem diretamente o funcionalismo público federal.

Entre essas propostas que mais preocupam as entidades sindicais, se destacam o PLP 549/09 e o PLP 01, ambos congelam o salário do funcionalismo durante dez anos; o PLP 92/2007, que abre espaço para que entidades estatais de direito privado possam atuar em diversas áreas de prestação de serviço público, significando redução do número de servidores; e o PLP 248/1998, que permite a demissão de funcionários públicos estatutários por critérios subjetivos de avaliação de desempenho, deixando o servidor à mercê dos superiores hierárquicos e de posições políticas defendidas por eles.

Durante seminário da Coordenação Nacional do Setor Público da CUT, realizada semana passada, também foi definido que as entidades devem atuar de forma unificada para garantir que esses projetos não tenham êxito no Legislativo e cobrar do governo reivindicações históricas, como o direito à negociação coletiva no serviço público, diretrizes de plano de carreira, gestão pública e direito irrestrito de greve. Por isso, os coordenadores de plantão esta semana orientam que os sindicatos, além de organizar o Dia Nacional de Mobilização em seus estados, também enviem representantes a Brasília dias 23 e 24 de março, para se juntar aos trabalhos de pressão no Congresso Nacional, convocado pela CUT e outras entidades nacionais.