A sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara [Ctasp] desta quarta-feira [13] foi aberta, mas suspensa logo em seguida por falta de quórum para votação. Com isso, o PL 1992/07, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos, não foi votado. A próxima reunião da Ctasp está prevista para ocorrer logo após o recesso parlamentar, que terá início depois da votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] de 2012.

Com o objetivo de pressionar os deputados a votarem contra o relatório do deputado Sílvio Costa [PTB-PE], favorável ao PL 1992/09, os coordenadores da Fenajufe Ana Luiza Figueiredo, Saulo Arcangeli, Ramiro López, Jean Loiola, Paulo Falcão, Pedro Aparecido, Jacqueline Albuquerque e Zé Carlos Oliveira acompanharam a sessão da Ctasp. Além deles, também estiveram presentes representantes do Sindijufe-MT e do Sindiquinze-SP.

Congresso vota hoje a LDO de 2012
O Congresso Nacional [sessão conjunta da Câmara e do Senado] vota hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] 2012, que vai orientar a elaboração do Orçamento Geral da União do ano que vem, a ser enviado ao Congresso pelo governo em agosto. A sessão foi aberta por volta das 11h40, mas a votação está prevista para o fim da tarde. Ontem, depois de mais de seis horas e três reuniões, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto do Executivo com alterações.

Segundo informações da Agência Câmara, após um dia inteiro de negociações, o relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira [PP-MG], acolheu uma série de reivindicações do Executivo e dos partidos. Elas mantêm a intenção original do deputado, de proteger as emendas individuais de deputados e senadores do contingenciamento, mas modificaram substancialmente a gestão da política fiscal.

Informações da Câmara dos Deputados afirma que a política fiscal continuará com me’ta de superávit primário, mas terá de considerar o déficit nominal do setor público em 2012. O superavit primário [receitas menos despesas antes do pagamento de juros da dívida] será de R$ 139,8 bilhões, podendo ser abatido em R$ 40,6 bilhões, valor relativo às obras do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC]. Já o déficit nominal [receitas menos despesas, incluídos os juros da dívida], de acordo com a proposta em debate, não poderá exceder 0,87% do Produto Interno Bruto [PIB] – em 2010, esse indicador ficou em 2,6% do PIB.

Esse percentual de 0,87% foi incluído por pressão de parlamentares do DEM e equivale à projeção do governo para o déficit nominal ao final do próximo ano. A diferença é que o texto da lei coloca o número como me’ta, e não mais como projeção. Segundo a Agência Câmara, a redação final poderá ser alterada, pois não agrada ao governo.

Da Fenajufe, com informações da Agência Câmara