Mesmo diante dos protestos das entidades representantes dos servidores públicos federais, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) aprovou, na manhã desta quarta-feira (24), o projeto de lei 1992/2007. Foram 7 contrários e 13 favoráveis ao mérito do projeto, com ressalva dos destaques, que devem ser votados em separado na próxima sessão.

No início do mês de agosto, o relator do projeto e presidente da Ctasp, deputado Silvo Costa (PTB-PE), pediu vista do processo e apresentou parecer reformulado sobre o PL.

De acordo com a assessoria da Comissão, os destaques foram apresentados pelo bloco PCdoB, PTB e PSB, pelo PDT e PSDB. O deputado Roberto Policarpo (PT-DF) encaminhou a discussão contrária à aprovação do projeto. “O debate sobre a previdência complementar na Ctasp está todo equivocado. O relator não mostra que 40% do déficit da previdência é causado pelas aposentadorias dos militares, que sequer são alvo do projeto”, afirmou Policarpo, que encaminhou requerimento pela retirada do PL da pauta de votação. “O relator mudou de opinião sobre o projeto diversas vezes e agora quer passar o rolo compressor para aprová-lo. É lamentável que a comissão não permita aos servidores uma participação efetiva no debate”, afirmou.

Além de Policarpo, votaram contra a aprovação do PL 1.992 os deputados Eudes Xavier (PT-CE), Andreia Zito (PSDB-RJ), Mauro Nazif (PSB-TO), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Assis Melo (PCdoB-RS), e André Figueiredo (PDT-CE).

Representantes do Sitraemg-MG, Sintrajufe-RS e Sintrajuf-PE assistiram a sessão da Comissão de Trabalho, que votou o PL 1992. O coordenador geral da Fenajufe Ramiro López afirma que a Federação continuará lutando para impedir que esse projeto seja finalmente aprovado no Congresso Nacional. “Embora o parecer do relator tenha sido aprovado hoje na Ctasp, a luta ainda não terminou. Continuaremos resistindo até o fim, com o objetivo de impedir mais esse ataque contra os servidores”, ressalta Ramiro, que informa, ainda, que a Fenajufe continuará acompanhando a tramitação do PL 1992/07.

Da Fenajufe – Leonor Costa