O Sindissétima informa aos servidores da 7ª Região da Justiça do Trabalho o resultado da Sessão da CFT no último dia 14/09 e a decisão da Assembleia Geral Extraordinária, do dia 15/09.

Os deputados da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara não apreciaram o PL 6613/09. Uma manobra do deputado Rui Costa (PT-BA), líder da bancada do PT, obstruiu a sessão, impedindo que houvesse o quórum necessário para votação. Após um debate dos deputados presentes e a pressão dos servidores, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) apresentou requerimento para incluir o PCS do Judiciário na pauta.

Embora a votação tenha sido a favor do requerimento, que obteve 10 votos favoráveis e 4 contrários, o projeto não foi incluído na pauta, pois com a obstrução e com a ausência de alguns membros da Comissão, a sessão não tinha quórum necessário, de 17 deputados. Desta forma o PL 6613/09 continua fora de pauta.

A obstrução aconteceu em virtude de nosso reajuste não constar no Anexo V, da proposta da LOA de 2012 e que o acordo entre o Executivo e o Judiciário ainda não foi fechado.

Mas a novidade chegaria com a fala da Ministra Miriam Belchior que no último dia 14/08 compareceu à Comissão Mista do Orçamento no Congresso, para apresentar e defender o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2012, afirmando que o governo federal não trabalha com reajustes salariais para o Judiciário e o Legislativo em 2012. Enfatizou que, num cenário econômico que deve ser adverso, em razão da crise mundial, o governo optou por priorizar investimentos e geração de emprego e renda. “O governo não mandará mensagem modificativa ao orçamento, mas não se furtará ao diálogo”…”em cenário que deve ser adverso. Acreditamos que não caberia reajustes ao funcionalismo. Só no Judiciário e MPU o impacto seria de R$ 7,7 bilhões”.

Ficou claro a intenção do Executivo de interferir numa decisão do Judiciário, não encaminhando nenhuma mensagem com os valores requeridos como determina a Constituição, o governo manobra para ratificar a proposta original que não continha o impacto do PL 6613/09. E a pergunta fica no ar: Qual será a reação do Judiciário?

Diante deste cenário e comprometido com a luta pela aprovação do PL 6613/09, o SINDISSÉTIMA, através de Assembleia Geral Extraordinária, realizada no Fórum e TRT, no dia 15/09, deliberou que, continuaremos a participar das atividades em Brasília, enviando representantes para as sessões da CFT e realizaremos uma nova assembléia no dia 22/09 onde será decidida a paralisação de 24 horas no dia 28/09 e o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir da primeira quinzena de outubro.

Participe!

PCS 4 – EU QUERO, EU LUTO!