Em audiência realizada na terça-feira (01/10), os coordenadores da Fenajufe, Maria Eugênia e João Batista, estiveram na sede do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília. Eles foram recebidos pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que também é conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Na pauta, a isonomia de FCs entre chefes de cartórios da capital e do interior da Justiça Eleitoral, uma luta que vem sendo travada desde 2006. O anteprojeto trata ainda de criação de cargos para as zonas eleitorais criadas depois da Lei n. 10.842/2004 e de FC-1 para Assistente I.
Atualmente, os chefes de cartório lotados no interior recebem uma função de confiança de nível FC-1 e os lotados na capital, FC-4. Para acabar com essa discrepância, o TSE já publicou um acórdão aprovando a proposta de isonomia e encaminhou o anteprojeto ao CNJ, protocolado com o número 0003409-91.2012.2.00.0000, cuja relator é a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
Segundo a ministra, a demora para levar o projeto à sessão do CNJ se deve ao fato de que uma portaria do próprio órgão sobrestou todos os processos relativos à criação de cargos e funções no Judiciário da União. Para solucionar esta questão, o presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, editou a portaria nº 99/2013, criando um comitê de apoio técnico para definir os critérios de uniformização de ocupação de cargos em todo o Poder Judiciário. Este comitê é presidido pela própria ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, que também preside a comissão de planejamento estratégico do CNJ.
A conselheira disse que está ciente da urgência em resolver esta demanda específica da Justiça Eleitoral, por isso o comitê deve realizar sua última reunião na próxima semana para definir a redação da minuta de resolução que define os critérios para criação de cargos. Ela garantiu que essa minuta será entregue ao presidente do CNJ ainda na primeira quinzena deste mês, para que então Joaquim Barbosa possa colocá-lo em pauta oportunamente. Ainda segundo ela, “na elaboração da minuta, as particularidades da Justiça Eleitoral estão sendo levadas em conta pelas suas especificidades e neste caso não serão utilizados os mesmos critérios estatísticos estabelecidos para os demais” [Trabalhista, Federal e Tribunais de Justiça].
Durante a reunião, os coordenadores da Fenajufe entregaram à ministra um memorial descrevendo todo o processo de luta da categoria pela isonomia entre chefes de cartórios da capital e do interior, bem como artigos e decisões judiciais favoráveis à isonomia para chefes de cartório.
Após a audiência, João Batista explicou que mais uma vez a Fenajufe reiterou à ministra a importância do projeto para a Justiça Eleitoral como um todo. “Levamos à ministra o recado de insatisfação e revolta dos servidores contra a falta de isonomia entre os chefes de cartório”, disse ele, ao questionar o atraso injustificado na aprovação da proposta e afirmar que se trata de mais um ataque contra a crescente profissionalização dos servidores da Justiça Eleitoral. Por último, o coordenador da Fenajufe deixa uma reflexão: “a quem interessa uma Justiça Eleitoral enfraquecida”?
Maria Eugênia também comentou a audiência. Para ela, “este é um pleito que beneficiará toda a Justiça Eleitoral e a Fenajufe está trabalhando para a aprovação deste projeto, mas os servidores têm que se mobilizar e pressionar tanto a administração dos TREs quanto os sindicatos para que deem a sua parcela de contribuição”. Ainda segundo ela, “juntos conseguiremos aprovar a equiparação de chefes de cartório, a criação de cargos e outras demandas específicas da Justiça Eleitoral”.