Servidores do Judiciário Federal cearense promoveram, na tarde desta quarta-feira, 7, no Ginásio Paulo Sarasate, ato público conjunto pelo arquivamento da PEC  59, a qual confere ao Supremo Tribunal Federal (STF) poderes para criar um estatuto único para os servidores do Judiciário Federal e dos Judiciários Estaduais. A proposta é um sério risco de retirada de direitos e enfraquecimento da categoria para negociar qualquer reajuste salarial, desvinculando-os do conjunto dos servidores públicos federais, regidos pela Lei 8112\90.

A presidente do Sindissétima, Benadette Nogueira Rabelo, alertou que  a PEC inviabilizará a discussão da data-base dos servidores federais e a discussão da carreira e reajuste. “Com essa PEC, os benefícios dos servidores podem ser usurpados”. Outra preocupação é quanto à pretensão do STF e dos Tribunais Superiores de criar uma carreira diferenciada e salários bem superiores para os servidores daqueles órgãos.

Além da PEC, tramita administrativamente no STF a proposta de criação de uma carreira exclusiva para os servidores da Corte. A ideia é fragmentar a carreira dos servidores do Poder Judiciário Federal, garantindo grandes salários apenas para os servidores que trabalharem no Supremo Tribunal Federal.

Diante dos riscos de perda de ganhos salariais, Bernadette mostra-se apreensiva pela ausência dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região nos eventos organizados para pressionar o governo. Sentimento semelhante tem o vice-presidente do Sindissétima, Charles Bruxel, que lamentou a baixa participação dos companheiros de trabalho no evento no Ginásio Paulo Sarasate e em outros.

“Não temos garantia de reposição salarial e não temos negociação coletiva. Ficamos seis anos sem reajuste salarial e ganhamos um mísero aumento parcelado em três anos. No entanto a categoria parece alheia a toda essa situação, como se não fosse com ela”, observa Bruxel.

ATO PÚBLICO

O ato público buscou o apoio da sociedade para a luta dos servidores públicos federais. Os manifestantes se reuniram no meio da quadra do Paulo Sarasate, onde foi encerrado, às 17h desta quarta-feira, 7, o alistamento eleitoral, e por meia hora expuseram para os presentes  os receios com a possível aprovação da PEC e da Carreira Exclusiva do STF. Os servidores buscaram também o apoio da sociedade para a sua luta. O ginásio estava lotado e o movimento foi acompanhado atentamente por todas as pessoas que ali se encontravam para retirar o título de eleitor.

 De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará, Eliete Maia, a PEC é “extremamente danosa aos interesses dos servidores públicos federais”. Ela convoca a categoria para se engajar na luta contra a proposta e por seu arquivamento.