O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) oficializou, por meio do Ato nº 58/2026, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) dedicado à revisão da Resolução CSJT nº 296/2021. A medida busca adequar as normas internas à Resolução CNJ nº 553/2024, que trouxe mudanças significativas na distribuição de servidores, cargos e funções no Judiciário.

O que o GT vai analisar?

O grupo realizará estudos sobre a equalização da força de trabalho entre o primeiro e o segundo graus, além de tratar de temas como a estrutura de assessoramento direto a magistrados e critérios para o teletrabalho. O GT é coordenado por magistrados e conta com gestores de diversos tribunais (TRTs da 4ª, 8ª, 10ª, 15ª e 20ª Regiões). O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado.

Participação dos servidores é indispensável

O Sindissétima ressalta que é indispensável que os representantes dos servidores e servidoras sejam ouvidos e participem efetivamente do processo de discussão e construção das propostas que serão encaminhadas ao CSJT.

Embora o Ato nº 58 preveja que a coordenação possa solicitar a participação de outros servidores para demandas específicas, a categoria entende que uma revisão que impacta diretamente a rotina de trabalho, a lotação de pessoal e a prestação jurisdicional não pode ser conduzida sem a voz ativa de quem atua diariamente nas unidades judiciárias e administrativas.

A democratização desse debate é essencial para garantir que eventuais medidas de aprimoramento da gestão sejam construídas de forma transparente, participativa e equilibrada, sem prejuízos às condições de trabalho e à qualidade dos serviços prestados à sociedade.

O Sindissétima acompanhará de perto as reuniões quinzenais do grupo e seguirá cobrando transparência, diálogo e a efetiva participação dos servidores em todas as etapas desse processo.