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URGENTE: Prazo para averbação de títulos e garantia do Adicional de Qualificação (AQ) retroativo encerra no dia 31/1

26 de janeiro de 2026 / Ver outras notícias: Ver todas

 

O Sindissétima convoca todos os seus filiados para o envio de títulos que visam garantir o recebimento do Adicional de Qualificação (AQ) com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.

De acordo com a Lei n.º 15.292, publicada em 19 de dezembro de 2025, os servidores que concluíram cursos de graduação ou pós-graduação, mas que ainda não possuem esses títulos registrados, devem providenciar a averbação imediatamente.

Prazo e a Regra

Para assegurar o direito ao pagamento retroativo ao início deste ano, a documentação deve ser protocolada via sistema PROAD para atualização no SIGEP até o dia 31 de janeiro de 2026.

●    Até 31/01/2026: O adicional será devido com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.
●    Após 31/01/2026: O adicional será devido apenas a partir da data de apresentação do certificado/diploma, perdendo-se o retroativo do mês de janeiro.

Apoio Especializado aos Aposentados

Em razão das barreiras tecnológica enfrentadas por alguns filiados aposentados, o Sindissétima disponibilizará suporte presencial para auxiliar os aposentados que encontrarem dificuldades operacionais para a averbação dos seus certificados.

●    Onde: Sala do Sindissétima no TRT.
●    Datas: 28, 29 e 30 de janeiro.
●    Horário: Das 8h às 15h30.

Diretoria do Sindissétima, unidos em defesa dos direitos da categoria!

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