A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (4), dois projetos fundamentais para a valorização da categoria: o PL 4750/2025, que trata da recomposição salarial, e o PL 3084/2025, que atualiza o Adicional de Qualificação (AQ). As propostas seguem agora para análise no Senado Federal.

A aprovação é resultado de uma atuação intensa e articulada das entidades representativas, entre elas a Fenajufe, que esteve presente em Brasília acompanhando as votações e reforçando o trabalho de mobilização iniciado desde a aprovação do requerimento de urgência.

O PL 4750/2025 propõe um reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028. O relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), destacou que o objetivo é corrigir distorções que comprometem a valorização e a eficiência do quadro funcional da Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar, assegurando responsabilidade fiscal.

Já o PL 3084/2025 moderniza o Adicional de Qualificação, reconhecendo o esforço contínuo de capacitação das servidoras e dos servidores. A proposta atualiza os percentuais conforme o nível de formação — graduação, especialização, mestrado e doutorado — sem impacto fiscal adicional, com uso de recursos já previstos no orçamento de 2026.

As aprovações representam um passo decisivo na pauta de valorização da categoria, fruto da mobilização permanente e do trabalho conjunto das entidades e lideranças sindicais.

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