O Sindissétima esteve presente no 3º Encontro Nacional de Servidores e Servidoras com Deficiência do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU), representado pelo servidor Hilário Moreira Neto. O evento reuniu participantes de todo o país para debater pautas essenciais à inclusão e valorização das pessoas com deficiência no serviço público.

Dentre os temas discutidos, estiveram em destaque a isenção do Imposto de Renda para pessoas com deficiência, a partir da tramitação dos PL 2377/2025 e PL 3834/2023; aposentadoria especial para servidoras e servidores com deficiência, em especial os que ingressaram no Judiciário até 2003, contemplando propostas como a PEC 133/2019 e o PLP 454/2014; projeto que prevê a reserva de cargos em comissão e funções comissionadas na administração pública, autarquias e fundações públicas federais para pessoas com deficiência.

Segundo Hilário, o encontro foi fundamental para reafirmar a necessidade de atuação firme da Fenajufe em pautas urgentes.

“O 3º Encontro Nacional de Servidores e Servidoras com Deficiência do PJU e MPU foi um momento em que o seguimento pleiteou uma atuação firme da Fenajufe nas pautas urgentes para nós. Dentre elas, a defesa da aposentadoria especial para servidores e servidoras com deficiência que ingressaram no Judiciário até 2003, garantindo-lhes paridade e integralidade, direito ainda não assegurado, e a aprovação de projetos de lei que tratam da isenção do Imposto de Renda para pessoas com deficiência. Foi também uma oportunidade de estreitar e fortalecer os laços da categoria, para que esteja atenta a iniciativas que possam resultar em retrocessos nos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou Hilário.

Todas as propostas debatidas – tanto as enviadas previamente quanto as apresentadas durante o encontro – foram acolhidas e serão encaminhadas à Diretoria Executiva da Fenajufe.

Com a participação ativa no evento, o Sindissétima reforça seu compromisso na luta por mais direitos, reconhecimento e inclusão das pessoas com deficiência no serviço público.

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