Na manhã da última quarta-feira (30), o Sindissétima, representado pela Presidente Kelma Lara Rabelo e pelos Diretores Demétrius de Castro e Grazielle Gonçalves, participou de reunião com a Presidente do TRT 7, desembargadora Fernanda Uchôa de Albuquerque, o Juiz Auxiliar da Presidência, Rafael Marcílio Xerez, e o Secretário-geral da Presidência, Fernando Freitas, para tratar de temas relevantes para os servidores e as servidoras da Justiça do Trabalho.

Durante o encontro, foram debatidas questões como o auxílio-saúde, teletrabalho, cursos de pós-graduação aceitos para fins de adicional de qualificação (AQ) e o reenquadramento de auxiliares administrativos.

Auxílio-saúde

A Presidência esclareceu que o PROAD aberto pelo SINDISSETIMA está em análise na Coordenadoria de Pagamento de Pessoal para exame da disponibilidade orçamentária para pagamento dos valores anteriormente vigentes, contudo informou haver dúvidas quanto aos efeitos da suspensão da eficácia dos Atos nºs 16, 17 e 18 /2025 do CSJT, considerando, assim, a possibilidade de indeferimento do pedido e manutenção do pagamento de valores distintos para Magistrados e Servidores, com base em Resolução do CNJ.

Teletrabalho

Em razão do cumprimento da fase de adaptação, a administração informou que não há possibilidade de adiar o prazo de adoção da recomendação do CNJ, tampouco de modificar as determinações, sob pena de responsabilização da atual gestão. Assim, será implementado o rodízio de, no máximo, 30% do corpo funcional da unidade a cada quatro meses, conforme recomendação da Corregedoria-Geral do TST. 

Adicional de Qualificação

O Sindissétima anunciou que apresentará requerimento formal solicitando a ampliação da lista de cursos de pós-graduação aceitos pelo tribunal para fins de concessão do adicional de qualificação. Também foi levantada, pelo Sindissétima, a possibilidade de novos convênios intermediados pelo Tribunal para viabilização de cursos de pós-graduação stricto sensu para os servidores. A proposta seguirá em futuras tratativas.

Reenquadramento dos auxiliares judiciários

Será protocolado requerimento acerca do assunto e a discussão do tema será acompanhada de perto pelo sindicato, visando garantir o reconhecimento devido a esses servidores.

Criação de Cargos

Com PLs que tramitam no Congresso há dez anos, conforme enfatizado pela presidência, foi orientado que, antes de se iniciarem os trabalhos com os parlamentares, é necessário que o Presidente do TST inclua as despesas previstas no projeto de lei no orçamento do próximo ano. A administração e o Sindissétima aguardam posição do TST, que deverá se manifestar durante o mês de agosto.

Comissão de Aprovados

Atendendo ao pleito da Comissão de aprovados e do Sindissétima, que vem intermediando o contato entre a Comissão e a Presidência do TRT, será designada nova reunião para esclarecimento de eventuais dúvidas e ampliação da comunicação com a administração.

O Sindissétima seguirá atuando em defesa da categoria, com diálogo permanente com a administração do TRT7 e compromisso com a transparência nas pautas de interesse coletivo

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