A Fenajufe esteve reunida com a secretária de Gestão de Pessoas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Janaina Luciana de Lima Gomes, para tratar de pautas importantes para os servidores e servidoras da Justiça do Trabalho (JT). 

Do encontro virtual ocorrido na sexta-feira (21), participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Denise Carneiro e Paula Meniconi.  A assessora técnica, Vera Miranda e o assessor institucional da Fenajufe, Alexandre Marques também acompanharam.

As dirigentes abordaram pontos de pauta referente aos servidores (as) da justiça do trabalho já apresentados em reunião anterior e ainda pendentes de encaminhamento. Entre os pontos, Indenização dos Transportes dos Oficiais de justiça, auxílios saúde e alimentação, reenquadramento etc.

Indenização de Transportes para Ojafs (IT)

A Fenajufe já tinha solicitado isonomia com a Justiça Federal. No último dia 17, o Conselho de Justiça Federal publicou a portaria nº 43 fixando o valor do benefício em R$ 2.289,21, enquanto a Justiça do trabalho o valor é de R$ 2.075,88 e está sem reajuste desde 2022.

A Assessoria de Gestão Orçamentária do CSJT emitiu parecer confirmando disponibilidade financeira para reajuste da IT. De acordo com o parecer, a metodologia aplicada pelo CJF atende diversos preceitos fundamentais como equidade, eficiência e razoabilidade.

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Auxiliares-reenquadramento

Nesse ponto, as dirigentes reforçaram que a questão já saiu do Fórum de Carreira para o STF e que após um ano, foi informado que por não haver ocupantes de cargo de Auxiliar que cada Tribunal Superior deve encaminhar seu projeto. Dra. Juliana informou que os tribunais superiores precisam dessa remessa do STF, oficialmente, para então, poder se movimentar nesse sentido. A Federação informou que, então, cobrará do STF o mais breve.

Auxílio-saúde: Resolução 500/2023 do CNJ

A Fenajufe também cobrou a implementação da Resolução 500/2023 do CNJ, que determina um acréscimo de 50% no auxílio-saúde para servidores com mais de 50 anos, com deficiência ou doença grave. Em reunião no mês de janeiro, a Federação já havia levado essa demanda lembrando que o prazo estabelecido pelo CNJ para os ramos se adequarem expirou em dezembro de 2024, e a Justiça do Trabalho ainda não implementou a regulamentação.

Por sua vez, a secretária informou que as demandas já foram passadas para o secretário-geral dr. Bráulio Gabriel Gusmão para análise e que tão logo, seja concluída, a Federação será informada. No entanto, ela argumentou que as demandas que dependem de orçamento, precisam aguardar viabilidade. Outras questões pontuais aguardam o desfecho do Fórum de Gestão e Carreira.

Convênio

Por fim, a Federação argumentou sobre a possibilidade de colaborar com os cursos de capacitação oferecidos pelo CSJT aos tribunais das 1ªs e 2ªs instâncias. Com interesse, a secretária solicitou que Fenajufe enviasse um projeto sobre o tema para conhecimento.

Fonte: Redação Fenajufe

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