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Por meio de portaria conjunta dos órgãos do PJU, foram divulgados os valores atualizados do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3).
A normativa inclui os tribunais e conselhos superiores e determina o pagamento com os novos valores a partir do mês vigente. Com o reajuste, os novos valores são de R$ 1.460,40 para o auxílio-alimentação e de R$ 1.235,77 referente à assistência pré-escolar.
Equiparação aos valores do TCU
No dia 10 de janeiro de 2025, a Fenajufe oficiou os órgãos do PJU e MPU solicitando que a atualização dos valores de auxílio-alimentação fosse equiparada ao quantitativo pago aos servidores do Tribunal de Contas da União. A solicitação foi baseada na Portaria-TCU nº 182, de 23 de dezembro de 2024, que fixou o benefício em R$ 1.784,42 para seus servidores.
No documento, a Federação destacou que a medida busca promover isonomia e valorização dentro da Administração Pública Federal, assegurando uniformidade nos benefícios concedidos aos(às) servidores(as). A Fenajufe também reforçou que a iniciativa era viável, principalmente, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, consolidada na Lei nº 15.080/2024, que permitiu reajustes acima da inflação para benefícios de servidores(as) públicos federais.
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