A vice-presidente do Sindissétima, Kelma Lara Rabelo, esteve presente na sessão do Conselho Nacional de Justiça, realizada na tarde da última terça-feira (10), em que foi aprovada a proposta de Resolução que reconhece o Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual. Também esteve presente na ocasião, a Presidente da Assojaf-CE, Claudionora Santos.

Na apreciação do item, o presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da matéria e esclareceu que a medida atende a um pleito recebido por ele há alguns meses, em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal –solicitação dos Oficiais de Justiça para se ajustarem nas suas capacidades institucionais aos novos tempos de um mundo que se tornou extremamente digital.

Para Barroso, a Resolução aprovada adapta a carreira dos Oficiais de Justiça: “pessoas que têm expertise e experiência, para uma nova tarefa de ingresso no sistema digital na PDPJ, que é a plataforma do Poder Judiciário, para funcionarem também aqui como braços dos juízes na busca por bens”.

O presidente do STF e CNJ disse, ainda, que o Conselho Nacional está considerando que os Oficiais participem como conciliadores nos processos judiciais “para aproveitar esse tipo de expertise, talvez com alguma capacitação”.

A Resolução aprovada determina aos tribunais e conselhos que editem ou adequem os atos regulamentares para contemplar, entre as atribuições dos Oficiais de Justiça, as atividades de inteligência processual para localização de pessoas, bens e constatação de fatos relevantes ao esclarecimento da causa ou ao cumprimento das determinações judiciais.

 

 

Fonte com adaptações: Redação Fenassojaf

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