Realizado nos dias 6, 7 e 8 de novembro, em Fortaleza, o Congresso Internacional “O Trabalho Decente no Mundo Globalizado” reuniu juristas brasileiros e de outros países para intermediar a troca cultural sobre o universo do trabalho. O evento, realizado pelo TRT 7, teve a participação do Sindissétima e foi encerrado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. 

No segundo dia de evento, o Diretor do Sindissétima Demétrius de Castro atuou como moderador da palestra de tema “Trabalho Decente e Proteção de Direitos para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos – Convenção 189 da OIT”, que teve como palestrante o Juiz do Trabalho do TRT da 10ª Região, Antônio Umberto de Souza Júnior e como Presidente de Mesa, Creuza Maria Oliveira, Presidente de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD).

Em sua fala, Demétrius de Castro mencionou os desafios da fiscalização do trabalho doméstico em razão da inviolabilidade do domicílio: “muitas vezes, o empregador passa a ideia de estar fazendo um favor à doméstica ao mencionar em defesas técnicas o cumprimento de direitos básicos a ela pertencentes, como intervalos para descanso durante o trabalho, tornando esse fator em uma questão cultural que implica na própria concretude desses direitos, inclusive na limitação de jornada”.

O Juiz do Trabalho do TRT 10 afirmou em sua fala que, além dos esforços do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para promover cada vez mais mudanças, cabe aos poderes “tomarem as rédeas e começarem a promover campanhas alertando os empregadores sobre os deveres deles, e divulgar aos trabalhadores o que eles podem reclamar, para que tenhamos algo palpável e concreto que torne a profissão do trabalhador doméstico, definitivamente, uma profissão com toda a nobreza que ela merece”.

No último dia de Congresso, o Ministro do STF, Flávio Dino, encerrou o evento com a palestra Regulação do Trabalho e Novas Tecnologias no Contexto Global. Dino pontuou em seu discurso a precarização do trabalho com a chegada das novas tecnologias e os crescentes casos de “pejotização” estão pressionando o sistema previdenciário. 

“Tenho sustentado esse debate sob a ótica da responsabilidade fiscal. Um dos impasses do nosso tempo é a previdência, porque a curva demográfica hoje no Brasil mostra que há menos trabalhadores jovens e mais idosos. Se ao lado dessa mudança, nós tivermos a redução das contribuições previdenciárias, em face das mudanças do mundo trabalho, isso não se sustenta financeiramente”, disse Dino.  

O evento, realizado pelo segundo ano consecutivo, reuniu juristas da Espanha, Estados Unidos, Uruguai e do Brasil com temas relacionados ao Direito do Trabalho. Além da conferência de encerramento feita pelo ministro Flávio Dino, foram realizadas outras dez palestras com ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores e procuradores.

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