Representantes da Fenajufe estiveram reunidos, na última quinta-feira (8), com o secretário-geral do Conselho de Justiça Federal, Dr. Erivaldo Ribeiro dos Santos. Dentre os pontos apresentados, a Federação pautou o reenquadramento de auxiliares e a descrição das atividades dos Oficiais de Justiça.
 

Reenquadramento de Auxiliares

Como pauta a ser concretizada, foi solicitado ao secretário-geral que fosse cumprido, por via administrativa, o reenquadramento dos auxiliares. Os representantes reforçaram que, caso não haja êxito pela via administrativa, serão aplicados esforços para obter o êxito da pauta por meio de projeto de lei.

Atribuições dos Oficiais de Justiça

O manual de descrição de atribuições dos Oficiais de Justiça, de autoria do Conselho da Justiça Federal (CJF), apresenta em seu texto margem para interpretações que possibilitam a ampliação de atividades que excedem aquelas que competem, especificamente, aos Oficiais. 

Como tentativa de mudança dessa realidade, a Coordenação da Fenajufe tem aberto observações de trechos do manual do CJF que não contemplam as verdadeiras atribuições dos Oficiais, como o dispositivo que cita como competência “executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade, incluindo atividades administrativas pertencentes ao local de lotação” destes servidores. 

O assunto integra os itens de reivindicações da Federação e será pautado em discussões futuras do Fórum de Carreira do CNJ.

Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Márcia Pissurno, Paula Meniconi e o coordenador Paulo José, além do advogado João Bastos, da Assessoria Jurídica Nacional – AJN- Cézar Brito Advocacia.

O envio das demandas foram apresentadas via e-mail para análise mais completa, a pedido do secretário-geral.

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