Na última terça-feira (27), o Presidente do Sindissétima, Charles Bruxel, e a Diretora de Formação Política e Relações Públicas, Kelma Lara, estiveram reunidos com o Secretário-Geral da presidência do TRT 7, Fernando Antônio de Freitas, para tratar sobre solicitações realizadas pelo Sindicato, além de outras demandas da categoria. Também esteve presente na reunião, a Presidente da Assojaf-CE, Claudionora Pires.

Na pauta, foram tratados assuntos já autuados no Proad sob requerimento do Sindissétima.

Condições de trabalho durante a reforma do complexo-sede do TRT 7

No que diz respeito à solicitação de providências para a garantia de condições de trabalho durante a reforma do complexo-sede do TRT 7, o Secretário afirmou que as medidas requeridas pelo Sindissétima (ampliação do teletrabalho, dentre outras) serão analisadas e que não havia posição definida acerca da demanda até a data da reunião, mantendo aberta a possibilidade de diálogos futuros (PROAD 1013/2024). 

Recomposição do Quadro Profissional Multidisciplinar

A solicitação de uma solução para a recomposição do quadro profissional multidisciplinar (Assistente Social) está sob análise. O Sindissétima acompanha de perto alguma solução para o problema. Fernando comentou sobre a iniciativa de tentar trazer para o TRT 7, por período determinado, algum profissional de Assistência Social oriundo de outro TRT, providência que já teria sido adotada em outra oportunidade, tendo o sindicato reforçado a necessidade de que essa medida, caso seja a escolhida para resolver o problema, tenha periodicidade suficiente para evitar o acúmulo atualmente existente de perícias multidisciplinares (PROAD 1014/2024).

Reenquadramento dos Agentes de Transporte em Agentes da Polícia Judicial

O Presidente do Tribunal, Durval César Maia, reconsiderou a decisão inicial e atendeu ao pedido do Sindissétima. A pauta já caminha para a fase das providências que serão tomadas para o reenquadramento dos Agentes de Transporte com base na decisão do CNJ na Consulta n. 000665779.2023.2.00.0000. É mais uma vitória do Sindissétima e da categoria! (PROAD 8910/2023).

Transformação de Cargos de Oficial de Justiça em outras Áreas/Especialidades

Conversado sobre o tema da transformação de cargos de Oficial de Justiça em outras áreas/especialidades, foi explicado que as últimas transformações decorreram da redistribuição por cargo vago, algo que está sendo realizado antes da abertura do edital do concurso do TRT 7 com o intuito de regularizar a situação precária de alguns servidores. No entanto, segundo o Secretário Geral da Presidência, a princípio não estão previstas novas transformações após o próximo certame. 

Também foram apresentadas, pelos representantes do Sindicato e da Assojaf/CE, questões relacionadas ao cumprimento de mandados e debatidas dificuldades operacionais relativas às atividades do cargo, tendo o Secretário Geral da Presidência indicado que o Domicílio Judicial Eletrônico tende a evitar algumas rotinas desgastantes atualmente existentes e ressaltado a importância de se fomentar o diálogo entre os Oficiais de Justiça e as Secretarias das Varas do Trabalho, a fim de alinhar procedimentos e garantir a eficiência no cumprimento de mandados. 

Nova Resolução TRT 7 de Combate ao Assédio Moral/Sexual e à Discriminação

O Secretário Geral da Presidência informou que realizou análise preliminar da proposta de nova Resolução TRT 7 para o Combate ao Assédio Moral/Sexual e à Discriminação, realizada pelo Comitê destinado a esta finalidade, ressaltando que a minuta ainda deve passar por debates e possíveis alterações.

O Sindissétima defendeu que a nova resolução seja mais rígida, haja vista o resultado da pesquisa sobre assédio e discriminação realizada no âmbito do TRT 7, que revelou a enorme subnotificação da matéria e mesmo a ausência de confiança das pessoas em apresentarem denúncia sobre o tema.

Ajustes nas normas sobre Auxílio-Saúde e sobre Dependência Econômica

O Secretário Geral da Presidência ressaltou que ainda irá analisar as propostas apresentadas pelo Sindissétima de alteração do regulamento sobre dependência econômica (PROAD 6596/2023) e de alteração do regulamento sobre Auxílio-Saúde (PROAD 7904/2023). O Sindissétima defendeu a necessidade de aprimoramento dos regulamentos e se colocou à disposição para futuros diálogos específicos sobre essa temática.

O Presidente e a Diretora do Sindissétima entenderam que a reunião foi positiva e agradeceram a costumeira receptividade e cordialidade do Secretário Geral Fernando Freitas para tratar com o sindicato a respeito dos assuntos de interesse da categoria.

Comentários

1. ROBERTO SILAS DOS SANTOS disse:

   1 de março de 2024 às 12:41

   Parabéns aos Agentes de Transportes, que tiveram reenquadramento em Agentes da Polícia Judicial, queria a mesma dedicação e empenho para uma situação que já se arrasta a décadas, que é o reenquadramento dos 2 únicos Auxiliares Judiciários em Técnico Judiciário.

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