O Sindissétima convoca os servidores e servidoras do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região para o ato unificado pela autonomia da Justiça do Trabalho e Garantia dos Direitos Sociais que será realizado no dia 28 de fevereiro, às 7h30, no Fórum Autran Nunes (em frente ao Edifício Manoel Arízio, Av. Duque de Caxias, 1150 – Centro). O ato está sendo organizado pela OAB-CE e conta com o apoio do Sindissétima e diversas entidades, dentre elas, a Amatra7. OAB-CE e Amatra 7 solicitarão ao TRT 7 a liberação dos magistrados e dos servidores no horário do evento.

O ato manifesta a preocupação crescente decorrente das restrições à competência constitucional da Justiça do Trabalho e da insegurança jurídica provocada por recentes decisões do STF em matéria laboral. O ato objetiva alertar para as profundas e danosas consequências advindas do esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho e das teses que acabam validando o uso das mais diversas fraudes com o intuito de esconder uma legítima relação de emprego. É preciso superar o atual período de abalo na estabilidade do mundo do trabalho, na equidade tributária, na arrecadação previdenciária e fiscal e na livre concorrência, o qual vem causando fortes impactos danosos aos direitos sociais.

Também irão compor a luta, as entidades ANPT, SINDELETRO, CTB, CUT, ATRACE, SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS, CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, SINDICATO DOS BANCÁRIOS E SINDSAUDE.

Contra qualquer retrocesso na Justiça do Trabalho: junte-se a esta luta! ✊

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