A presidência do Sindissétima oficiou o TRT 7, na última sexta-feira (10), solicitando revisão do regulamento do auxílio-saúde do Tribunal, a fim de aprimorar a norma e evitar interpretações desfavoráveis que vêm prevalecendo em alguns casos.

A demanda surgiu após situações envolvendo exclusão de dependentes, assunto esse que já foi tratado em requerimentos anteriores, e supostas irregularidades na operacionalização do auxílio-saúde que estão resultando na abertura de diversos processos administrativos individuais pelo TRT 7. Nos processos, é solicitada a devolução de valores de auxílio-saúde supostamente recebidos de forma indevida por servidores.

No requerimento, foi mencionada a necessidade de o ato passar a prever a restituição, por meio do auxílio-saúde, de parcelas pagas pelo servidor a título de coparticipação à operadora de plano de saúde. Além desta solicitação, também foi requerida a revisão da exigência de vinculação do plano de saúde do dependente ao nome do titular do auxílio-saúde e foi pleiteado que o auxílio seja regularmente pago aos servidores titulares, ainda que o custeio seja feito por outro membro da família.

Para a reformulação, solicitou-se, ainda, a participação do Sindissétima no processo de revisão e alteração do regulamento, de modo a disciplinar e autorizar, sem prejuízo de outros ajustes, as situações indicadas pela Presidência do Sindicato. 

O requerimento foi autuado no PROAD sob o n.º 7904/23 e aguarda posicionamento da Presidência do TRT 7.

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