Na presente semana, diversos Oficiais de Justiça receberam notificações do TRT 7, a fim de que devolvessem valores relativos à acumulação da VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável) com a Gratificação de Atividade Externa (GAE) ou apresentassem manifestação administrativa.

Nesse contexto, o Sindissétima/CE e a Assojaf/CE realizaram imediata reunião com a assessoria jurídica das entidades, Uchôa Advogados Associados, na tarde desta quinta-feira, 14/07, a fim de alinhar providências a serem adotadas tanto no âmbito administrativo quanto judicial.

Ato contínuo, diante da urgência do tema, as entidades também buscaram e conseguiram reunião com a Presidência do TRT da 7ª Região na manhã desta sexta-feira (15/07).

No encontro, o Sindissétima/CE foi representado por seu Presidente, Charles da Costa Bruxel, e por sua Diretora para Assuntos Jurídicos, Kelma Lara Costa Rabelo Lima, enquanto a Assojaf/CE foi representada pela Presidente da associação, Claudionora Pires dos Santos. Pela Administração do TRT/CE, participaram a Presidente do TRT, Desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, o Secretário-Geral da Presidência, Fernando Antônio de Freitas Lima, e o Assessor da Presidência, José Williams Mota da Silva.

O Sindissétima/CE e a Assojaf/CE expuseram a enorme preocupação causada em virtude das notificações recebidas pelos servidores e argumentaram no sentido de que está tramitando, no Tribunal de Contas da União, a representação n. 036.450/2020-0, a qual recebeu recentes pareceres técnicos que indicam que o entendimento do TCU a respeito da impossibilidade de cumulação da VPNI e da GAE será ao menos modulado, sem que os servidores tenham que devolver valores e de modo que eventuais rubricas reputadas indevidas pelo TCU sejam absorvidas apenas por reajustes futuros.

A Presidência do TRT da 7ª Região se mostrou bastante sensibilizada com o tema e com a argumentação apresentada e se mostrou disposta a reavaliar a questão a partir do requerimento que irá ser apresentado pelas entidades e das manifestações que irão ser veiculadas individualmente nos PROAD´s de cada Oficial de Justiça que está sendo alvo do procedimento de cobrança.

Agradecemos à Presidência do TRT/CE pela receptividade e pelo pronto atendimento diante de uma questão tão sensível e importante para os servidores. Afinal, diante de um cenário de congelamento salarial, ter que ainda devolver valores – que sempre foram considerados legais até uma guinada de entendimento do TCU – é algo extremamente tormentoso e angustiante.

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