Nos dias 21 e 22 de setembro, o Diretor do Sindissétima, Marcus Rógenes, deu continuidade aos trabalhos de mobilização contra a PEC 32, que trata sobre a Reforma Administrativa.

Juntamente com lideranças sindicais do SINJE/CE, Eliete Maia e do SINDJUFE/MS, Márcia Prisurno e Zeneide Andrade, o representante do Sindissétima participou tarde de terça-feira (21), de entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara onde foi anunciado que os partidos PT, PCdoB, PSOL, PDT, Rede, PSB, Solidariedade e PV fecharam questão e relação à posição contrária à Reforma Administrativa (PEC 32) em tramitação na Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o tema. Na ocasião foi distribuído um texto com o seguinte informe: "Na direção contrária da modernização alardeada, a proposta de "reforma" cumpre o papel de enfraquecimento do Estado, e promove uma desvalorização das carreiras que exercem os serviços públicos e que efetiva as políticas públicas".

Em seu pronunciamento, o deputado Rogério Correia – coordenador da Bancada do PT na Comissão Especial – esclareceu que foi realizada uma reunião entre os parlamentares das bancadas de Minoria e Oposição, em que decidiram, por unanimidade, fechar posição contrária à PEC e trabalhar para derrubá-la. Foi dito, ainda, que as oito legendas estão buscando apoio político de outros partidos para engrossar a fileira contra a proposta de desmonte do Estado encaminhada pelo atual governo.

 

Durante a semana, o representante do Sindissétima também realizou visitas aos gabinetes de lideranças partidárias e de parlamentares cearenses em busca de apoio contra a PEC 32, enquanto todos aguardavam a apresentação do relatório pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA).

 

Após várias manobras da base do governo e a apresentação de sete textos substitutivos por parte do relator, a Comissão Especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 aprovou, no final da tarde da quinta-feira (23), o texto-base do relator. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários.

 

Entre os ataques contidos no substitutivo votado estão o fim da estabilidade dos servidores públicos, a possibilidade de contratação de servidores temporários por dez anos para Saúde, Educação, Segurança Pública e todas as demais todas as áreas que não sejam carreiras consideradas típicas de Estado, inclusive para cargos de gestão, o que irá favorecer indicações políticas, cabides de emprego e a possibilidade de corrupção. Permite ainda a redução de salário e jornada em 25% e a extinção de cargos e demissões de servidores dos cargos considerados obsoletos.

 

A proposta retomou ainda o Artigo 37-A, que autoriza a contratação e parceria com empresas do setor privado e organizações sociais para gestão dos serviços públicos. Além disso, o texto votado tira a prerrogativa do Legislativo de regulamentar as mudanças previstas na PEC, delegando ao Executivo fazê-lo, inclusive por Medida Provisória.

 

A mobilização dos servidores e entidades em Brasília nos últimos dias também tem surtido efeito, visto que a pressão sobre os parlamentares para votarem contra levou os partidos governistas a substituírem, de última hora, deputados integrantes da comissão que estavam indecisos por deputados fiéis ao Governo.

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ameaçou inclusive levar o texto à votação direto ao Plenário, o que não teve apoio da base governista, por acreditarem que ainda não há votos suficientes para a aprovação da PEC (308 votos – 3/5 dos parlamentares).

 

Por isso, a mobilização (nos Estados e em Brasília/DF) deve seguir nos próximos dias na tentativa de se derrubar de vez a PEC 32 que deverá ser enviada ao Plenário da Câmara, para apreciação em dois turnos.

 

 

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